Prefeitura Municipal de Nova Era

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Nova Era, 23 de abril de 2017 Atendimento
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Eventos

Nota de Esclarecimento

por Intitucional

17/04/2017 17:20

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura Municipal de Nova Era, vem a público esclarecer que segue normas previstas em lei para liberação de alvarás. Um dos documentos exigidos, ainda na fase inicial do processo, é um laudo positivo do corpo de bombeiros atestando que o local atende as normas de segurança e sua capacidade máxima de lotação. Entendemos que liberar a realização de um evento sem as devidas medidas de segurança é expor pessoas a uma situação de risco iminente e que, conceder esta autorização sem seguir o procedimento de liberação em sua íntegra é assumir para si toda a responsabilidade sobre eventuais ocorrências.

 

Aproveitamos ainda para informar que Nova Era não possui nenhum espaço cadastrado com a atividade de “Casa de Shows”, somente como “Bar”. Estes atendem a sua legislação, normas de segurança e lotação condizente com sua atividade principal, “Bar” ou “Restaurante” e, portanto, não foram vistoriados e aprovados pelo corpo de bombeiros para realização de shows e eventos, tendo um Plano de Proteção Contra Incêndio e Pânico que não atende com sua realidade.

 

A atual Administração de Nova Era não se opõe ou é contra a realização de quaisquer eventos, porém, é seu dever, assim como da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, zelar para o cumprimento das normas e leis vigentes e, acima de tudo, fiscalizar e garantir a segurança e o bem estar de todos. A Prefeitura Municipal busca com a seriedade do seu trabalho evitar que tragédias acontecidas no âmbito nacional se repitam causando a morte de pessoas inocentes, porém, é de responsabilidade dos empresários e administradores a adequação dos estabelecimentos às normas de segurança vigentes,  trazendo aos seus frequentadores e clientes segurança, tranquilidade e diversão.

 

Prefeitura Municipal de Nova Era, 19 de Abril de 2017.



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