Lei n° 1443/1996
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de dezembro de 1996

Aprova termo de convênio celebrado entre o estado de Minas Gerais, através da secretaria de estado do trabalho, da assistência social, da criança e do adolescentes  e o município de Nova Era, através  de sua prefeitura municipal, para fins que especifica. 
 
 Anexos 
http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/6460/tZa3YhcOvxWJ10XFqDoOmJgfP8vg1C4O.PDF