Portaria n° 0040/2019 Categoria: Portarias Data de Publicação: 7 de março de 2019 CONVOCA LICITANTE PARA FIRMAR O TERMO DE PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/6702/xwrVEZ81ezHMPEfPLpbIxb7OqBjV7Hhn.PDF