Decreto n° 0002/2021
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 23 de abril de 2021

Altera o Decreto 2.139 de 12 de março de 2021, que determina medidas restritivas de caráter obrigatório, decorrente da pandemia da COVID19, com base no “Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa” – do Programa Minas Consciente, instituído pelo governo do Estado de MG.
 
 Anexos 
http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/4673/98-6FQJtdqdrNWRAly_a17-oRd9iJMy2.PDF