Decreto n° 2197/2022
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2022

Declara estado de Calamidade Pública no Município de Nova Era - MG, nos termos do COBRADE N.º 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e estabelece outras providências.
 
 Anexos 
http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/4601/RC__O7gB_2GlELIaHX_j0fOKFCCQsqE8.PDF