Resolução n° 0005/2022
 
Categoria: Resoluções
Data de Publicação: 27 de abril de 2022

 Estabelece princípios e determina critérios e procedimentos para o registro e renovação do registro das Organizações da Sociedade Civil que prestem serviço de atendimento à criança e ao adolescente do município de Nova Era e inscrição dos programas voltados para a criança e adolescente e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/7047/wq3D-ptahi6Be17MIE6qIT5ee9JIhqOE.PDF