Portaria n° 0052/2023
 
Categoria: Portarias
Data de Publicação: 13 de abril de 2023

Altera os incisos IV e VII do Art. 1º da Portaria N.º 49/2023, que “nomeia membros para comporem o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB”.
 
 Anexos 
http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/6569/5T18DvUjDpbu9hSC8OLZEE5A2u_mlWnb.PDF