Decreto Contábil n° 0189/2023 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 1 de setembro de 2023 ERRATA : Cobrir despesas com pessoal e encargos sociais com suplementação de dotações abaixo relacionadas , usando o superavit financeiro apurado em 31/12/2022 . Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5365/ACoRVtcMvKZiXNL6P8HWIlcnYZnpEkJH.PDF