Decreto Contábil n° 0209/2023 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 13 de setembro de 2023 Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas das dotações abaixo relacionadas com superavit financeiro apurado em 31/12/2022. Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5349/6r2zAMHxrpBPmC2YMJSAETPUs7QvH9hN.PDF