Decreto Contábil n° 0233/2023 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 29 de setembro de 2023 Lei Municipal nº 2216/2022 : CONSIDERANDO : A necessidade de suplementar por superavit financeiro as dotações abaixo discriminadas conforme apurado em 31 de dezembro de 2022. Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5325/jFQMyjwclWtQG_JN6sGUd3NZaFQR08GC.PDF