Decreto Contábil n° 0299/2023 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 4 de dezembro de 2023 RETIFICADO : A Lei Municipal nº 2231/2023 . CONSIDERANDO : necessidade de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais nas dotações abaixo relacionadas . Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5271/HZLykerT-OFZdRwRE15qJOkNv2IFmSmc.PDF