Decreto n° 2434/2024
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 28 de junho de 2024

ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 2.388/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA O § 2° DO ARTIGO 95, DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E CRIA SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA SUA EXECUÇÃO.
 
 Anexos 
http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/4385/pvvuaqCIKQsuBh1zakwTpT611mHENnxK.PDF