Decreto Contábil n° 0185/2024 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 17 de setembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos nas dotações abaixo relacionadas, usando o recurso de superavit financeiro, conforme autorizado na Lei Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5190/om6XUqolv9Ha2F2ruMBGC_FMrGf5b1SR.PDF