Decreto Contábil n° 0192/2024 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 20 de setembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com a dotação abaixo relacionada usando o recurso de superavit financeiro apurado em 31/12/2023 Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5183/WuyEASnolwJ14ys4oF6NlUBqBKEjaAiq.PDF