Decreto Contábil n° 0203/2024 Categoria: Decretos Contábeis Data de Publicação: 27 de setembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal No 2319 / 2024 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as dotações abaixo relacionadas, usando o recurso de superavit financeiro conforme Lei autorizativa Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5173/cTVL1WK1chPPUcj3-YLimsE6jvYtEWZH.PDF