LEI Nº 2.457/2026
 
Categoria: Leis Ordinárias
Secretaria: Administração 
Data de Publicação: 21 de maio de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 Anexos 
http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/14195/wRXetA-1Q9gJZYhC4wcPebKEOld7xeg8.pdf