Lei n° 1973/2015 Categoria: Leis Ordinárias Data de Publicação: 12 de junho de 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Anexos http://www.novaera.mg.gov.br/uploads/legislacao/5896/9EQAS8WQMGHWWyNfk3K1pfHAvClZiAIv.PDF