MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00046 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2446 / 2026 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas com pesosal e encarg os sociais usando o recurso de superavit financeiro DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerência dos Serviços de Saúde 3.1.90.11.00 267 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.205,14 12.205,142.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 269 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 4.845,28 4.845,282.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Serviços de Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00 330 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.151,85 3.151,852.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00 339 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.279,00 6.279,002.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 341 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.015,11 3.015,112.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.36.00 344 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 1.215,75 1.215,752.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 30.712,13 TOTAL: 30.712,13R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 26 DE MAIO DE 202 6 Diário oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00046 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário oficial Municipal