PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO Considerando que serão cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/21, especialmente o inciso II do artigo 75 da referida Lei; Considerando que existe a necessidade de contratação de empresa para automação e gerenciamento no controle de ordem de serviço para atender a Secretaria de Água e Esgoto. AUTORIZO a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 15/2024 cujo objeto é a cessão mensal de direito de uso de programa de gerenciamento de ordem de serviço incluindo módulo controller, 2 licenças para utilização em smartphones com comodato do aparelho em atendimento a Secretaria de Água e Esgoto, em conformidade com o constante na Solicitação do Departamento Municipal de Arrecadação e Controle. Nova Era, 31 de janeiro de 2024. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTUAÇÃO Aos 31 dias do mês de janeiro de 2024, autuei a Solicitação/Requisição formulada pelo Departamento Municipal de Compras e Licitações, como PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 15/2024. Objeto: CESSÃO MENSAL DE DIREITO DE USO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO INCLUINDO MÓDULO CONTROLLER, 2 LICENÇAS PARA UTILIZAÇÃO EM SMARTPHONES COM COMODATO DO APARELHO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO, EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NA SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E CONTROLE. Os créditos pelos quais correrão as despesas serão classificados na seguinte rubrica orçamentária, devidamente aprovada: Dotação: 02.07.01.17.512.0401.2108 ? 3.3.90.40.00 ? Ficha 523 ? Fonte de recurso: 1.500 Nova Era, 31 de janeiro de 2024. Givaldo Bueno Monteiro Quintão AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECLARAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Perante a solicitação de contratação da Secretaria de Administração, e em atendimento aos dispositivos da Lei Federal 14.133/21, para realização de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 15/2024, que tem como objeto a cessão mensal de direito de uso de programa de gerenciamento de ordem de serviço incluindo módulo controller, 2 licenças para utilização em smartphones com comodato do aparelho em atendimento a Secretaria de Água e Esgoto, em conformidade com o constante na Solicitação do Departamento Municipal de Arrecadação e Controle, informo que existe disponibilidade financeira para realização da aquisição referida. Nova Era, 31 de janeiro de 2024. Robson Freitas Gonçalves SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO/DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZO os procedimentos necessários do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 15/2024 para a cessão mensal de direito de uso de programa de gerenciamento de ordem de serviço incluindo módulo controller, 2 licenças para utilização em smartphones com comodato do aparelho em atendimento a Secretaria de Água e Esgoto, em conformidade com o constante na Solicitação do Departamento Municipal de Arrecadação e Controle. DECLARO em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, e que é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Nova Era, 31 de janeiro de 2024. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o embasamento apresentado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 15/2024, bem como o parecer da Procuradoria Jurídica, por entender que são atendidas as exigências da Lei 14.133/21 e suas alterações, homologo o referente processo cujo objeto é a cessão mensal de direito de uso de programa de gerenciamento de ordem de serviço incluindo módulo controller, 2 licenças para utilização em smartphones com comodato do aparelho em atendimento a Secretaria de Água e Esgoto, em conformidade com o constante na Solicitação do Departamento Municipal de Arrecadação e Controle, no valor total de R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais), através da empresa INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA. Proceda-se à publicação, nos termos da Lei. Nova Era, 31 de janeiro de 2024. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL