PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016
DECRETO Nº. 1.943, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º.  Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em
virtude da ?Proclamação da República?, da seguinte forma:
- Dia 14/11/2016 - (Segunda-Feira) ? PONTO FACULTATIVO
- Dia 15/11/2016 ? (Terça-Feira) ? FERIADO
Art.2º. O disposto no artigo anterior não alcança os serviços indispensáveis
e os que não devem ser contínuos, os quais deverão funcionar normalmente, ainda que
em sistema de plantões a serem elaborados pelos titulares dos órgãos em que tais
serviços se verificam.
Art.3º. Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar a presente
disposição, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de condições
anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço.
Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Era, 9 de novembro de 2016.
Benito de Araújo
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em 9/11/2016
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232
E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br                 Home Page: www.novaera.mg.gov.br