Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF) Código da Natureza Jurídica Nº de Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio 1 - REQUERIMENTO 2135 Ministério da Economia Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________ Data Local Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº DE VIAS CÓDIGO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO QTDEDESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO WESLEY RAMON LINHARES LIMA 080 INSCRICAO ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA1315 NOVA ERA 23 JULHO 2024 Nº FCN/REMP MGP2400684012 1 ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA DECISÃO COLEGIADA DECISÃO SINGULAR OBSERVAÇÕES Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ SIM _____________________________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Data Responsável ResponsávelData ___/___/_____ ____________________NÃO Processo em Ordem À decisão ___/___/_____ Data ____________________ Responsável ResponsávelData ___/___/_____ __________________ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo indeferido. Publique-se. 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ___/___/_____ Data ____________________ ____________________ ____________________ Vogal Vogal Vogal Presidente da ______ Turma 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 1/11 Registro Digital Capa de Processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 24/456.787-5 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2400684012 Data 24/07/2024 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 2/11 Instrumento de Inscrição Empresário Individual WESLEY RAMON LINHARES LIMA WESLEY RAMON LINHARES LIMA, BRASILEIRA(o), Casado(a), Comunhao Parcial, nascido(a) em 01/03/1985, CPF: 074.236.826-24, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): RUA ARTUR DE ARAUJO, 239, SAO JOSE, NOVA ERA - MG, 35.920-000. PROCURADOR, FABIO PLACEDINO MARTINS, BRASILEIRA(o), Casado(a), Comunhao Parcial, nascido(a) em 02/04/1959, CPF: 294.001.636-49, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): RUA senador milton campos, 564, centro, DIONISIO - MG, 35.984-000. Resolve constituir-se como Empresário Individual, mediante as seguintes cláusulas: (art. 968, I, do CC). DO NOME EMPRESARIAL (ART. 968, II, DO CC) Cláusula Primeira - O Empresário Individual adotará como nome empresarial a seguinte firma WESLEY RAMON LINHARES LIMA. DO CAPITAL (ART. 968, III, DO CC) Cláusula Segunda - O capital destacado em moeda corrente é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA SEDE (ART. 968, IV, DO CC) Cláusula Terceira - O Empresário Individual terá sua sede no seguinte endereço: RUA ARTUR DE ARAUJO, 239, SAO JOSE, NOVA ERA - MG, 35.920-000. DO OBJETO (ART. 968, IV, DO CC) Cláusula Quarta - O Empresário Individual terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: DEDETIZACAO- DESRATIZACAO - LIMPEZA DE CAIXA GORDURA - LIMPEZA DE CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO (Redação dada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 2 de junho de 2021). DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO (ART. 37, II, DA LEI Nº 8.934, DE 1994) Cláusula Quinta - O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no art.299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária e não possuir outro registro como Empresário Individual no País. DO ENQUADRAMENTO ME Cláusula Sexta - O empresário declara que a atividade se enquadra em Microempresa - ME, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (art. 3º, I, da Lei Complementar nº 123, de 2006). DO OBJETO (Incluído pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 2 de junho de 2021) Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de DEDETIZACAO- DESRATIZACAO - LIMPEZA DE CAIXA GORDURA - LIMPEZA DE CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 3/11 NOVA ERA, 23 de Julho de 2024. WESLEY RAMON LINHARES LIMA E, por estar assim constituído, assino o presente instrumento. Representado por: FABIO PLACEDINO MARTINS Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 4/11 Registro Digital Documento Principal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 24/456.787-5 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2400684012 Data 24/07/2024 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 5/11 Escritório de Contabilidade Martins Rua: Senador Milton Campos, 564 ? Centro ? Dionísio - MG TEL: (31) 3858-1362 E-mail: fabioplacedino@yahoo.com.br ANEXO DECLARAÇAO DE AUTENTICIDADE Eu, Fabio Placedino Martins, CRC-MG sob o nº 41568 expedida em 02/06/1995, inscrito no CPF 294.001.636-49, declaro, sob as penas da Lei, e sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que este documento é autentico e condiz com o original. Documentos apresentados: 1º Procuracao Wesley Ramon Linhares Lima 1via 2° Carteira CRC MG Fabio Placedino Martins 1 via 3º CNH Wesley Ramon Linhares Lima Dionísio, 16 de julho de 2024. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 6/11 Registro Digital Anexo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 24/456.787-5 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2400684012 Data 24/07/2024 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 7/11 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 8/11 Registro Digital Anexo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 24/456.787-5 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2400684012 Data 24/07/2024 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 9/11 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg informando o número do protocolo 24/456.787-5. Página 1 de 1 Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, de NIRE 3111278835-7 e protocolado sob o número 24/456.787-5 em 24/07/2024, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 31112788357, em 25/07/2024. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Helena de Freitas. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo Assinante(s) CPF Nome 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS Documento Principal Assinante(s) CPF Nome 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS Anexo Assinante(s) CPF Nome 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS Anexo Assinante(s) CPF Nome 294.001.636-49 FABIO PLACEDINO MARTINS Belo Horizonte. sexta-feira, 02 de agosto de 2024 Documento assinado eletrônicamente por Helena de Freitas, Servidor(a) Público(a), em 02/08/2024, às 15:09 conforme horário oficial de Brasília. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 10/11 Registro Digital JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nome Identificação do(s) Assinante(s) CPF O ato foi deferido e assinado digitalmente por : MARINELY DE PAULA BOMFIM873.638.956-00 Belo Horizonte. sexta-feira, 02 de agosto de 2024 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 31112788357 em 25/07/2024 da Empresa WESLEY RAMON LINHARES LIMA, Nire 31112788357 e protocolo 244567875 - 24/07/2024. Efeitos do registro: 23/07/2024. Autenticação: 8C1714AEAE36C59D114FAC36CE27C81A5AF4EA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/456.787-5 e o código de segurança 3oyB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/08/2024 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 11/11