PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br A U T O R I Z A Ç Ã O AUTORIZO o início dos procedimentos da fase interna do Processo Licitatório n° 08/2019 ? Dispensa de Licitação nº 05/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04/2018 , para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto. Nova Era, 11 de janeiro de 2019. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br A U T U A Ç Ã O Aos 07 dias de janeiro de 2019, autuei a solicitação como Processo Licitatório n° 08/2019 ? Dispensa de Licitação nº 05/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04/2018 , para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto. Edmar Gonçalves DIRETOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ( Em substituição conforme portaria nº 48/2018 ) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br DE: DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA: SECRETARIA MUNICI PAL DE FAZENDA Nova Era, 14 de janeiro de 2019. De conformidade com a legislação vigente, solicitamos à gentileza de informar, se há recursos orçamentários financeiros suficientes para o Processo Licitatório n° 08/2019 ? Dispensa de Licitação nº 05/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04/2018, para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Atenciosamente, Edmar Gonçalves DIRETOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ( Em substituição conforme portaria nº 48/2018 ) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Nova Era, 14 de janeiro de 2019. Ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos. Informo a V. Sa. que existe no Orçamento da Prefeitura Municipal a rubrica orçamentária abaixo descrita, onde será classificada a despesa proveniente do Processo Licitatório n° 08/2019 ? Dispensa de Licitação nº 05/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04/2018, para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto. Dotação: 02.07.02.17.512.1701.2109 ? 3.3.90.39.00 ? Ficha 644 ? Fonte: 1.00.00 Informo também que a rubrica orçamentária possui saldo suficiente para cobertura da despesa a ser contratada. Atenciosamente; Selma Maria Alves Gervásio Vieira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br AUTORIZAÇÃO/ DECLARAÇÃO AUTORIZO os procedimentos necessários para realização da fase externa do Processo Licitatório n° 08/2019 ? Dispensa de Licitação nº 05/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modern ização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04/2018, para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto. DECLARO em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, e que esta é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Nova Era, 15 de janeiro de 2019. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2019 Recebemos da Sra. Laura Maria Carneiro de Araújo, Prefeita Municipal, encaminhamento solicitando análise e providências para realização de processo aplicável, nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04.2018, para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto. Diante da solicitação, opinamos pela contratação, através de processo de Dispensa de Licitação, da empresa Bloom Consultoria Ltda, com base no inciso I, do artigo 24, da lei 8.666/93, por esta ter apresentado a menor proposta de preços conforme mapa de apuração elaborado por esta Comissão. Esta é a decisão desta Comissão Permanente de Licitação. Nova Era - MG, 16 de janeiro de 2019. Givaldo Bueno Monteiro Quintão PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Edmar Gonçalves Membro Selma Maria Alves Gervásio Vieira Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Nova Era ? MG, 17 de janeiro de 2019. Referência: Parecer ao Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04.2018, para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto. Senhor Procurador, Encaminhamos a V.Sa., processo de Dispensa de Licitação nº 05/2019, para parecer. No aguardo de posicionamento, registramos consideração. Atenciosamente, Givaldo Bueno Monteiro Quintão PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ilmo. Sr. Gean Carlos Ribeiro da Luz DD. Procurador Jurídico Municipal Nova Era ? MG PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Nova Era - MG, 17 de janeiro de 2019. Senhora Prefeita, Recebemos da Procuradoria Jurídica, o processo de Dispensa de Licitação nº 05/2019, que visa a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04.2018, para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto, com o devido parecer, aprovando a decisão desta Comissão Permanente de Licitação. Diante do exposto encaminhamos todo o processo a V.Exa., para que, julgando correto, ratifique a decisão, e nos devolva para que seja providenciado a publicação, nos termos da Lei. Atenciosamente, Givaldo Bueno Monteiro Quintão PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Edmar Gonçalves Membro Selma Maria Alves Gervásio Vieira Membro Exma. Sra. Laura Maria Carneiro de Araújo DD. Prefeita Municipal Nova Era ? MG PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 05/2019 Tendo em vista o embasamento apresentado no presente processo, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2019, bem como o parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, por entender que são atendidas as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitações, para contratação da empresa Bloom Consultoria Ltda, para a prestação de serviços de consultoria técnica durante a fase de elaboração dos projetos de Reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Maria, licitados através da Tomada de Preços nº 04.2018, para atender à Secretaria Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Proceda-se à publicação, nos termos da Lei. Nova Era - MG, 17 de janeiro de 2019. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL