CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA 
MARIZETH DE PINHO 45299315600 
CNPJ: 19.884.650/0001-75  NIRE: 3180460493-8 
 
 
MARIZETH DE PINHO , brasileira, divorciada, em união estável, nascida em 02/11/1960, 
empresária, documento de identidade MG-1.373.271, expedida pela SSP/MG, portadora do 
CPF n° 452.993.156-00, residente à Rodovia BR-381/MG, Km 320, Bairro Baixada do Pimenta, 
Nova Era-MG, CEP 35.920-000. 
 
Empresário Individual registrado sob o nome empresarial: MARIZETH DE PINHO 
45299315600, com sede na Rodovia BR-381/MG, Km 320, Fazenda 125 L, Bairro Baixada do 
Pimenta, Nova Era-MG, CEP 35.920-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas 
Gerais, sob nº 3180460493-8 e  CNPJ 19.884.650/0001-75, fazendo uso do que permite o § 3º 
do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 
128/08, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO INIDIVIDUAL em SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA LIMITADA , uma vez que admitiu os sócios GENILSON MONTEIRO QUINTÃO , 
brasileiro, solteiro, em união estável, nascido em 18/01/1976, empresário, documento 
identidade M-7.249.129, expedida pela SSP/MG, portador do CPF n° 027.997.066-81, 
residente à Rodovia BR-381/MG, Km 320, Bairro Baixada do Pimenta, Nova Era-MG, CEP 
35.920-000 e PABLO PINHO RODRIGUES , brasileiro, casado, comunhão parcial de bens, 
nascido em 16/05/1991, empresário, documento de identidade MG-15.646.052, expedida pela 
SSP/MG, portador do CPF n° 108.575.126-09, residente à Rua Antônio Guerra, n° 186, apto 
101, Bairro João Pinheiro, Belo Horizonte, CEP: 30.530-230. 
 
Passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, a qual se regerá, 
doravante, pelo presente Contrato Social mediante as seguintes cláusulas: 
 
Cláusula Primeira ? A sociedade adotará o seguinte nome empresarial: MAGIA INFLÁVEIS 
LTDA, com sede na Rodovia BR-381/MG, Km 320, Fazenda 125 L, Bairro Baixada do Pimenta, 
Nova Era-MG, CEP 35.920-000. 
 
Cláusula Segunda ? A sociedade terá por objeto social o exercício das seguintes atividades 
econômicas:  
 
Comércio varejista de brinquedos, artigos recreativos, plantas e flores artificiais, artigos para 
decorações de festas, artigos de papelaria, entre outros não especificados anteriormente; 
Fabricação e comercialização de brinquedos de qualquer material manuais ou mecanizados; 
Prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê, sendo a preparação 
dos alimentos realizado nas dependências do contratante; 
Locação de brinquedos infláveis, equipamentos recreativos, esportivos, aparelhos de 
sonorização e iluminação; 
Locação de maquinas e equipamentos para recreação e lazer, comerciais e industriais e 
locação de veículos automotores, sem operador. 
 
Cláusula Terceira ? O capital social da empresa individual ora transformada, no valor de R$ 
2.000,00 (dois mil reais), já integralizados em moeda corrente do país, dividido em 2.000 (duas 
mil quotas), no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, fica alterado para R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais), dividido em 40.000 (quarenta mil quotas), no valor nominal de R$1,00 (um 
real) cada uma, em virtude do aporte financeiro realizado pelos sócios MARIZETH DE PINHO, 
GENILSON MONTEIRO QUINTÃO e PABLO PINHO RODRIGUES, ficando assim distribuidos:

SÓCIO 	Nº de 
Quotas 
Valor Percentual 
GENILSON MONTEIRO QUINTÃO   26.000 R$ 26.000,00           65 % 
PABLO PINHO RODRIGUES   10.000 R$ 10.000,00           25 % 
MARIZETH DE PINHO    4.000 R$ 4.000,00 10 % 
TOTAL     40.000 R$ 40.000,00 100 % 
 
 
Cláudual Quarta: Para tanto, passa a transcrever na integra, o contrato social da referida 
empresa, com o teor seguinte:  
 
 
MAGIA INFLÁVEIS LTDA 
CNPJ: 19.884.650/0001-75   NIRE: 3180460493-8 
CONTRATO SOCIAL 
 
MARIZETH DE PINHO , brasileira, divorciada, em união estável, nascida em 02/11/1960, 
empresária, documento de identidade MG-1.373.271, expedida pela SSP/MG, portadora do 
CPF n° 452.993.156-00, residente à Rodovia BR-381/MG, Km 320, Bairro Baixada do Pimenta, 
Nova Era-MG, CEP 35.920-000. 
 
GENILSON MONTEIRO QUINTÃO , brasileiro, solteiro, em união estável, nascido em 
18/01/1976, empresário, documento identidade M-7.249.129, expedida pela SSP/MG, portador 
do CPF n° 027.997.066-81, residente à Rodovia BR-381/MG, Km 320, Bairro Baixada do 
Pimenta, Nova Era-MG, CEP 35.920-000, e 
 
PABLO PINHO RODRIGUES , brasileiro, casado, comunhão parcial de bens, nascido em 
16/05/1991, empresário, documento de identidade MG-15.646.052, expedida pela SSP/MG, 
portador do CPF n° 108.575.126-09, residente à Rua Antônio Guerra, n° 186, apto 101, Bairro 
João Pinheiro, Belo Horizonte, CEP: 30.530-230. 
 
Resolvem em comum acordo, constituirem uma sociedade empresária limitada, mediante as 
condições e cláusulas seguintes:  
 
Cláusula Primeira ? A sociedade adotará o seguinte nome empresarial: MAGIA INFLÁVEIS 
LTDA, com sede na Rodovia BR-381/MG, Km 320, Fazenda 125 L, Bairro Baixada do Pimenta, 
Nova Era-MG, CEP 35.920-000. 
 
Cláusula Segunda ? A sociedade terá por objeto social o exercício das seguintes atividades 
econômicas:  
 
Comércio varejista de brinquedos, artigos recreativos, plantas e flores artificiais, artigos para 
decorações de festas, artigos de papelaria, entre outros não especificados anteriormente; 
Fabricação e comercialização de brinquedos de qualquer material manuais ou mecanizados; 
Prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê, sendo a preparação 
dos alimentos realizado nas dependências do contratante; 
Locação de brinquedos infláveis, equipamentos recreativos, esportivos, aparelhos de 
sonorização e iluminação;

Locação de maquinas e equipamentos para recreação e lazer, comerciais e industriais e 
locação de veículos automotores, sem operador. 
 
Cláusula Terceira ? O capital social é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dividido em 40.000 
(quarenta mil quotas), no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizados 
em moeda corrente do país, ficando assim distribuidos: 
 
SÓCIO 	Nº de 
Quotas 
Valor Percentual 
GENILSON MONTEIRO QUINTÃO   26.000 R$ 26.000,00           65 % 
PABLO PINHO RODRIGUES   10.000 R$ 10.000,00           25 % 
MARIZETH DE PINHO    4.000 R$ 4.000,00 10 % 
TOTAL     40.000 R$ 40.000,00 100 % 
 
 
Cláusula Quarta ? A sociedade iniciou suas atividades em 16/03/2014, por tempo 
indeterminado. 
 
Cláusula Quinta ? As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas no 
todo ou em parte a terceiros, sem expresso consentimento do outro sócio, a quem fica 
assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição, 
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. 
 
Cláusula Sexta ? A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas 
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 
 
Cláusula Sétima ? A administração da sociedade será exercida pelos sócios GENILSON 
MONTEIRO QUINTÃO e PABLO PINHO RODRIGUES , respondendo pela empresa, judicial e 
extrajudicialmente, em juízo ou fora dele, em conjunto ou individual, podendo praticar todos os 
atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, com poderes e 
atribuições de representar a empresa podendo assinar todos os documentos, autorizando o 
uso do nome empresarial, ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos 
aos fins sociais, bem como onerar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. 
 
Cláusula Oitava ? Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os 
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração 
das demonstrações financeiras, do inventário, do balanço patrimonial, e do balanço de 
resultado econômico, cabendo aos sócios na proporção de suas cotas os lucros ou perdas 
apurados. 
Parágrafo primeiro - A Sociedade poderá levantar Balanços em períodos menores e distribuir 
dividendos à conta de lucros neles apurados, desde que aprovado pelos sócios. 
 
Cláusula Nona ? A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais ou outra dependência, 
mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. 
 
Cláusula Décima ? Os sócios poderão fazer jus a uma retirada mensal a título de pró-labore, 
cujo valor será estabelecido mediante acordo verbal, respeitando a legislação em vigor.  
 
Cláusula Décima Primeira ? Em caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não será 
dissolvida e continuará sendo gerida pelo sócio remanescente ou pelos herdeiros. Não sendo 
possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, os valores de seus haveres 
serão apurados e liquidados com base na situação patrimonial da empresa. O mesmo 
procedimento será adotado em qualquer dos casos em que a sociedade se resolva em relação

a um dos sócios. 
 
Parágrafo único ? O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade 
se resolva em relação a seu sócio. 
 
Cláusula Décima Segunda ? Os sócios administradores declaram, sob as penas da lei, que 
não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por Lei especial, ou em 
virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela, a pena que vede, 
ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos, ou por crime falimentar, de 
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o 
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de 
consumo, fé publica ou propriedade. 
 
Cláusula Décima Terceira ? Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Era ? MG, para o 
exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste mandato. 
 
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento. 
 
 
 Nova Era ? MG, 24 de julho de 2023. 
 
 
 
 
 
MARIZETH DE PINHO 
 
 
 
 
 
GENILSON MONTEIRO QUINTÃO 
 
 
 
 
 
PABLO PINHO RODRIGUES