CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO 
 
Contrato de Prestação de Serviços que entre si faze m Moises Lonas Ltda, com sede na Rua 
Corcovado n°893ª, bairro Riacho das Pedras Município de Contagem ? Minas Gerais, inscrita no CNPJ 
02.716.121/0001-60 doravante denominado CONTRATANTE, e Dinei Oliveira Campos, portador(a) 
do CPF 025.041.906-89 CREA-MG nº.210565/D, resident e à Rua São Leopoldo n°55ª, bairro 
Parque São João Batista em Belo Horizonte ? Minas G	erais, doravante denominado 
CONTRATADO:  
Cláusula Primeira ? Objeto 
O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços profissionais de Engenharia Civil, a 
ser desenvolvido de acordo com as especificações constantes deste contrato.  
Cláusula Segunda: Prestação de Serviços 
O CONTRATADO deverá, durante a vigência deste contr ato e, em contrapartida do pagamento 
especificado na Cláusula Terceira, realizar os serviços profissionais de Vistorias Técnicas em 
estrutura de eventos e emissão de laudos e Projetos. 
Nota: Todos os documentos criados pelo RT para o Co ntratante a partir da assinatura deste 
contrato são de responsabilidade do contratante, onde este responderá por danos ou ônus e em 
questões civil e criminal. 
Cláusula Terceira: Remuneração dos Serviços 
Pela prestação dos serviços ("mão-de-obra") indicados na Cláusula Segunda, o CONTRATADO 
será remunerado, conforme condições especificadas a seguir:  
a) Um salário mínimo Federal, que será pago mensalm ente todo dia 15. 
Cláusula Quarta: Jornada de trabalho 
A jornada mensal de trabalho fica estipulada em 40 (quarenta) horas, este horário será 
distribuído no decorrer do mês conforme necessidades demonstradas pela contratante. 
Cláusula Quinta: Prazo 
O início dos serviços será em 24 de agosto de 2023, sem data prevista para encerramento, 
podendo ser rescindido a qualquer momento por parte da Contratante e/ou Contratado, sem 
aviso prévio.

Cláusula Sexta: Materiais fornecidos e utilizados 
Será de inteira responsabilidade do Contratado, a aquisição e o uso de EPIS. 
Cláusula Sétima: Foro 
As partes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte ? MG, para resolver quaisquer divergências 
relativas a este contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se 
apresente.  
Justas e contratadas, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.  
Belo Horizonte - MG, 24 de agosto de 2023. 
 
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CONTRATADO  CONTRATANTE 
Dinei Oliveira Campos                                          Moises Lonas Ltda  
 
 
Testemunha: 
Nome:  
Endereço: 
RG: