MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00166 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos para cobrir gastos com despesas de pessoal e encargos usando o recurso de anulaçã ode dotação orçamentária DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 3.1.90.04.00 070 Contrataç ão por Tempo Determinado 25.000,00 25.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 08 Assistenc ia Social 08.182 Defesa Ci vil 08.182.0401 Administr ação e Inovação 08.182.0401.2136 Manutençã o Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.1.90.13.00 084 Obrigaçõe s Patronais 2.000,00 2.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.11.00 285 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.239,11 10.239,111.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.94.00 309 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 17.576,23 17.576,231.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 336 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.389,08 3.389,081.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 345 Contrataç ão por Tempo Determinado 29.472,48 29.472,481.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.1.90.11.00 346 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.220,48 1.220,481.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00166 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.94.00 357 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.768,40 3.768,401.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutençã o Atividades Saude Mental 3.1.90.04.00 384 Contrataç ão por Tempo Determinado 10.887,62 10.887,621.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 385 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.940,39 7.940,391.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302.1011.2077 Manutenca o Servicos de Ortopedia 3.1.90.11.00 393 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.255,47 11.255,471.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302.1011.2079 Manutenca o Servicos Fisioterapia 3.1.90.04.00 399 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.756,43 5.756,431.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 400 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.141,23 19.141,231.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departame nto de Transporte 26 Transport e 26.782 Transport e Rodoviario 26.782.0401 Administr ação e Inovação 26.782.0401.2106 Manutençã o de Veículos e Máquinas 3.1.90.11.00 409 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o Atividades Setor Serviços Pú 3.1.90.94.00 417 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 435,27 435,271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2091 Conservaç ão e Ampliação de Prédios 3.1.90.94.00 430 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.179,66 1.179,661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2097 Manutenca o, Ampliacao do Cemiterio 3.1.90.04.00 444 Contrataç ão por Tempo Determinado 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departame nto de Administração e Finanças 17 Saneament o Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00166 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.1.90.94.00 512 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.866,44 1.866,441.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 Fundo Mun icipal Saneamento Básico 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.1.90.94.00 563 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 75,28 75,281.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.1.90.04.00 620 Contrataç ão por Tempo Determinado 9.564,98 4.564,981.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservaç ão Praças e Jardins 3.1.90.04.00 696 Contrataç ão por Tempo Determinado 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2038 Desenvolv imento das Atividades de Apren 3.1.90.04.00 708 Contrataç ão por Tempo Determinado 12.000,00 12.000,001.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / TOTAL DOS CRÉDITOS: 232.768,55R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistenc ia Social 08.182 Defesa Ci vil 08.182.0401 Administr ação e Inovação Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00166 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 08.182.0401.2136 Manutençã o Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.1.90.11.00 083 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 27.000,00 27.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.1.90.11.00 269 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.000,00 12.000,001.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.13.00 308 Obrigaçõe s Patronais 17.576,23 17.576,231.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.11.00 337 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.628,19 13.628,191.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.11.00 346 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 29.472,48 29.472,481.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.988,88 4.988,881.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2074 Manutençã o Serviços Odontológicos 3.1.90.04.00 362 Contrataç ão por Tempo Determinado 10.887,62 10.887,621.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.11.00 370 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 44.093,52 44.093,521.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o Atividades Setor Serviços Pú Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00166 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 3.1.90.13.00 416 Obrigaçõe s Patronais 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2091 Conservaç ão e Ampliação de Prédios 3.1.90.13.00 429 Obrigaçõe s Patronais 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultu ra 20.606 Extensao Rural 20.606.2001 Sustentab ilidade Rural 20.606.2001.2102 Apoio ao Pequeno Produtor 3.1.90.13.00 456 Obrigaçõe s Patronais 1.614,93 1.614,931.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.05 Departame nto Saneamento e Meio Ambiente 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.04.00 528 Contrataç ão por Tempo Determinado 1.866,44 1.866,441.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretari a Municipal de Desenvolviment 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.04.00 571 Contrataç ão por Tempo Determinado 15.075,28 15.075,281.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.03 Departame nto de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.1.90.13.00 599 Obrigaçõe s Patronais 4.564,98 4.564,981.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutençã o do Bolsa Família 3.1.90.11.00 612 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.000,00 5.000,001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência TOTAL: 232.768,55R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00166 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 6 NOVA ERA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal