ANO II Nº 160   NOVA ERA-MG , segunda-feira , 22 de janeiro de 2024 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
 
INEXIGIBILIDADE Nº 13/2024 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 
Torna público o processo que visa a contratação da banda MÁRIO E BANDA para apresentação no Carnaval 2024, no 
valor total de R$ 6.733,00 (seis mil, setecentos e trinta e três reais), através do MEI MÁRIO AFRÂNIO DE CARVALHO. 
 
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2024 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2023 
Torna público o processo que visa a contratação da banda DEIXA SE ENVOLVER para apresentação no Carnaval 2024, 
no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), através do MEI RAFAEL RÔMULO DE ALMEIDA. 
 
INEXIGIBILIDADE Nº  15/2024 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023 
Torna público o processo que visa a contratação a contratação do DJ CRISTIANO para apresentação no Carnaval 2024, 
no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), através do MEI CAMILO CRISTIANO DEZIDERIO. 
 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
 
DISPENSA Nº 03/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 
RETIFICAÇÃO 
 
Torna pública a contratação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba ? CONSMEPI, para 
prestação de serviços relacionados aos programas: SIM ? Serviços de Inspeção Municipal e da Central de Compras e 
Licitações Compartilhadas, no valor de R$ 224.956,80 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis 
reais e oitenta centavos). 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal.

ANO II Nº 160   NOVA ERA-MG , segunda-feira , 22 de janeiro de 2024 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   2 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 
Torna pública a abertura de processo para fornecimento de feijão carioca, em atendimento a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Social. 
PERÍODO DE PROPOSTAS: 23/01/2024 às 8h até 25/01/2024 às 17h 
PERÍODO DE LANCES ? SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/01/2024 de 8h:30 até 14h:30 
 
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou www.ammlicita.org.br. 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. 
 
Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
  
PORTARIA N. º 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. 
 
FAZ NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 
 
O Prefeito do Município de Nova Era, no uso de suas atribuições legais especialmente as que lhe são conferidas pelo 
inciso I, artigo 52, da Lei Orgânica Municipal e, 
CONSIDERANDO que foi sancionada a Lei N.º 2.307, de 14 de dezembro de 2023, que altera a Lei 1.794 de 30 de 
dezembro de 2009, que ?dispõe sobre a organização administrativa do município de Nova Era e dá outras 
providências?,  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear a Servidora STELA AMÂNCIO DE JESUS, matrícula 824, para a Função Pública de Chefe de Seção de 
Meio Ambiente, constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de 
Nova Era. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 22 de Janeiro de 2023. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito