DECRETO 1470 /2006 
 
 
               Revoga parcialmente o Decreto   
    1068/99. 
 
 
 
 A Prefeita Municipal de Nova Era, Laura Maria Carneiro de Araújo, no uso 
de suas atribuições legais, DECRETA: 
 
Art.1º - Revogo, parcialmente, o Decreto 1068/99, tão somente em relação 
ao lote nº 10 da quadra 11 do Bairro Castelo, doado a José Otaviano da Silva 
Lage, tendo em vista que o referido lote retornou ao patrimônio municipal, razão 
pela qual ao donatário, acima citado, foi doado outro lote (12 da quadra 08 do 
Bairro São José), conforme Decreto nº 1315/03. 
 
Art. 2 º - Permanecem inalteradas as demais doações. 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
 
 Nova Era, 20 de dezembro de 2006. 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 20/12/2006.