LEI Nº 1695/2006 
 
 
 
?ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 
PRAÇA SANTA MÔNICA PARA 
PRAÇA ?JACINTO TOMÁZ MARTINS 
DA COSTA?. 
 
 
 
 O Povo do Município de Nova Era por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
 Art.1º - Passa a denominar-se ?Praça Jacinto Tomáz Martins 
da Costa?, a Praça na Rua Governador Valadares, entre as Ruas Mário 
Carvalho e João Gualberto, neste Município, em homenagem póstuma ao 
Senhor Jacinto Tomáz Martins da Costa, Ex-Vereador e Presidente da 
Câmara Municipal de Nova Era. 
 
 
       Art.2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placa no local e comunicará a todos os órgãos competentes, como 
Telemar, Cemig, Serviço de Água e Esgoto e Agência Brasileira de 
Correios e Telégrafos (Agência Local).  
 
 
      Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
     Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 
Nova Era, 23 de outubro de 2006. 
 
 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
Publicada em 23/10/06.