PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO Considerando que serão cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/21, especialmente o inciso IV do artigo 75 da referida Lei; Considerando que existe a urgência de atendimento da manutenção preventiva do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025. AUTORIZO a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026? DISPENSA Nº50/2026, cujo objeto é o fornecimento de peças e prestação de serviço mecânico para revisão preventiva de 10.000km do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025, chassi: 93Y9SR8G6SJ398892 PLACA TXD4B57 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Nova Era, 27 de março de 2026. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Nova Era, 27 de março de 2026. De conformidade com a legislação vigente, solicitamos à gentileza de informar, se há recursos orçamentários financeiro para o Processo Licitatório nº 36/2026, na modalidade de Dispensa nº 50/2026, cujo objeto é o fornecimento de peças e prestação de serviço mecânico para revisão preventiva de 10.000km do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025, chassi: 93Y9SR8G6SJ398892 PLACA TXD4B57 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Fernanda Lage Guerra DIRETORA DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Nova Era, 27 de março de 2026. Informo a V. Sa. que existem no Orçamento da Prefeitura Municipal as rubricas orçamentárias onde serão classificadas as despesas provenientes do Processo Licitatório nº 36/2026, na modalidade de Dispensa nº 50/2026, cujo objeto é o fornecimento de peças e prestação de serviço mecânico para revisão preventiva de 10.000km do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025, chassi: 93Y9SR8G6SJ398892 PLACA TXD4B57 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Dotações: Dotação: 02.06.01.26.782.0401.2106.3.3.90.30 Ficha: 351 Fonte de Recurso: 1.500.000 Dotação: 02.06.01.26.782.0401.2106.3.3.90.39 Ficha: 352 Fonte de Recurso: 1.500.000 Informamos que a rubrica orçamentária possui saldo suficiente para realização do referido processo e por. Atenciosamente, Robson Freitas Gonçalves SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTUAÇÃO Autuei a Solicitação/Requisição formulada pelo Departamento Municipal de Compras e Licitações, como PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026? DISPENSA Nº 50/2026. Objeto: fornecimento de peças e prestação de serviço mecânico para revisão preventiva de 10.000km do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025, chassi: 93Y9SR8G6SJ398892 PLACA TXD4B57 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Os créditos pelos quais correrão as despesas serão classificados na seguinte rubrica orçamentária, devidamente aprovada: Dotação: 02.06.01.26.782.0401.2106.3.3.90.30 Ficha: 351 Fonte de Recurso: 1.500.000 Dotação: 02.06.01.26.782.0401.2106.3.3.90.39 Ficha: 352 Fonte de Recurso: 1.500.000 Nova Era, 27 de março de 2026. Givaldo Bueno Monteiro Quintão AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECLARAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Perante a solicitação de contratação da Secretaria de Administração, e em atendimento aos dispositivos da Lei Federal 14.133/21, para realização de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026? DISPENSA Nº 50/2026, cujo objeto é fornecimento de peças e prestação de serviço mecânico para revisão preventiva de 10.000km do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025, chassi: 93Y9SR8G6SJ398892 PLACA TXD4B57 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, informo que existe disponibilidade financeira para realização da aquisição referida. Nova Era, 27 de março de 2026. Robson Freitas Gonçalves SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO/DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZO os procedimentos necessários do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026? DISPENSA Nº 50/2026, cujo objeto é o fornecimento de peças e prestação de serviço mecânico para revisão preventiva de 10.000km do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025, chassi: 93Y9SR8G6SJ398892 PLACA TXD4B57 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. DECLARO em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, e que é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Nova Era, 27 de março de 2026. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RAZÃO DE ESCOLHA DO CONTRATADO A contratação da empresa RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LT fundamenta-se no art. 72, inciso VI, alínea ?a?, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que o valor do serviço está dentro do limite legal para dispensa de licitação por baixo valor. A escolha recaiu sobre a concessionária mais próxima do município, o que resulta em redução de custos de deslocamento, menor tempo de indisponibilidade do veículo e agilidade na execução do serviço, configurando vantagem econômica e operacional para a administração. Além disso, trata-se de empresa autorizada e tecnicamente habilitada, assegurando a correta manutenção e a preservação da garantia de fábrica. Portanto, a contratação direta mostra-se eficiente, econômica e juridicamente respaldada, atendendo ao interesse público. Nova Era, 27 de março de 2026. Helvécio Ermelindo Ferreira SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DO PREÇO Em atendimento ao disposto nos artigos 23 e 72 da Lei nº 14.133/2021, foi realizada pesquisa de preços no banco de preços com o objetivo de verificar a compatibilidade e razoabilidade dos valores ofertados para a execução do serviço de manutenção do veículo. Os resultados demonstraram que os preços apresentados pela concessionária autorizada estão alinhados à média de mercado e compatíveis com os padrões estabelecidos pelo fabricante, considerando a utilização de peças originais, mão de obra especializada e procedimentos técnicos homologados. Ressalta-se que, em razão da especificidade técnica do serviço e da necessidade de preservação da garantia de fábrica, fornecedores não autorizados apresentam restrições de execução, o que pode acarretar perda da garantia e custos adicionais futuros, impactando negativamente a vantajosidade da contratação. Dessa forma, com base na pesquisa realizada e nos parâmetros comparativos obtidos, verifica-se que o preço ofertado é compatível com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa, conforme previsto nos artigos 23 e 72 da Lei nº 14.133/2021. Nova Era, 27 de março de 2026. Givaldo Bueno Monteiro Quintão AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o embasamento apresentado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026? DISPENSA Nº 50/2026, cujo objeto é o fornecimento de peças e prestação de serviço mecânico para revisão preventiva de 10.000km do veículo M79 U0 KC MP LS ? OROCH PRO 1.6, 2025/2025, chassi: 93Y9SR8G6SJ398892 PLACA TXD4B57 em atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no valor total de R$641,00 (seiscentos e quarenta e um reais), através da empresa RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Proceda-se à publicação, nos termos da Lei. Nova Era, 28 de abril de 2026. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL