MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00049 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.14.00 212 Diárias - Pessoal Civil 830.00 830.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.30.00 290 Material de Consumo 324.00 324.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.39.00 292 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 88.50 88.501.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.08 Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.2301 Turismo como Gerador de Renda 23.695.2301.2063 Gerencia Setor de Turismo Municipio 3.3.90.39.00 694 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.783.80 1.783.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 Departamento de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2165 Apoio Desenvolvimen Atividades Culturais 3.3.90.92.00 714 Despesas de Exercícios Anteriores 7.000.00 7.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 10.026.30R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00049 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.1001 Ampliacao/ Reforma de Predios Escolares 4.4.90.39.00 227 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 8.783.80 8.783.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.51.00 228 Obras e Instalações 830.00 830.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.39.00 312 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 412.50 412.501.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL: 10.026.30R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 28 DE MARÇO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal