PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 
E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br                 Home Page: www.novaera.mg.gov.br 
  
PORTARIA Nº. 63, DE 28 DE JUNHO DE 2017. 
 
 
DESIGNA SERVIDOR ES PARA FISCALIZAÇÃO E 
ACOMPAMHAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA, 
CONFORME CONTRATO Nº. 33/2017, FIRMADO 
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
ERA E A EMPRESA ATUAR PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA. 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
atendendo ao disposto no artigo 52, item VII, e artigo 86, item II, alínea ?a?, da Lei Orgânica Municipal; 
 
 
 RESOLVE: 
 
  Art. 1?.  Determinar que O Servidor GABRIEL CALDEIRA GOMES , matrícula               
nº. 3012, ocupante do cargo de Cargo em Comissão de Diretor do Departamento M unicipal de 
Fiscalização de Projetos e Obras, constante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Era, fiscalize o contrato nº. 33/2017, firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Nova Era e a Empresa Atuar Prestação de Serviços Ltda. 
 
 Art.2º. Determinar que os servidores LUIZ AUGUSTO CLARK LOPES , matrícula nº 
3688, ocupante do cargo de Engenheiro, e NARCISO DE OLIVEIRA , matrícula 1216, ocupante do 
Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Manutenção de Vias , fiscalizem os serviços 
relativos ao contrato nº. 33/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Era e a Empresa Atuar 
Prestação de Serviços Ltda. 
 
 Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Nova Era, 28 de junho de 2017. 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
Publicada em 28/06/2017