MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00181 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as despesas abaixo relacionadas usando o recurso de anulaão de dotação orçamentária DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 226 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.819,73 9.000,001.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 14.819,732.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2128 Manutençã o da Academia da Saúde 3.3.90.47.00 381 Obrigaçõe s Tributárias e Contributivas 1.265,00 1.265,001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.3.90.47.00 717 Obrigaçõe s Tributárias e Contributivas 2.565,00 2.565,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 27.649,73R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 Procurado ria e Assessoria Juridica 04 Administr acao 04.062 Defesa In ter. Publ. Proc.Judiciario 04.062.0401 Administr ação e Inovação 04.062.0401.2007 Manut Ser v Procurad Assess Juridica 3.1.90.13.00 090 Obrigaçõe s Patronais 2.565,00 2.565,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00181 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.3.90.30.00 239 Material de Consumo 12.910,73 12.910,732.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 4.4.90.52.00 244 Equipamen to e Material Permanente 1.909,00 1.909,002.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2047 Distribui cao de Material Escolar 3.3.90.32.00 255 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 9.000,00 9.000,001.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 336 Contrataç ão por Tempo Determinado 1.265,00 1.265,001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS TOTAL: 27.649,73R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal