Página 1/2 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG ART OBRA / SERVIÇO Nº MG20242810726 INICIAL EQUIPE à MG20221685727 1. Responsável Técnico DAYLA SOTTE ALVES MEDEIROS Título profissional:ENGENHEIRA CIVIL RNP:1415161674 Registro:MG0000201350D MG Empresa contratada:CONSORCIO EQUILIBRIO-HIDROBR LTDA Registro Nacional:0001222538-MG 2. Dados do Contrato Contratante:ASSOCIACAO PRO-GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL CPF/CNPJ:05.422.000/0002-84 RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº: 1023 Complemento: Bairro:CENTRO Cidade:GOVERNADOR VALADARES UF:MG CEP:35020460 Contrato:022/2022 Celebrado em:16/11/2022 Valor:R$ 2.376.476,50 Tipo de contratante:Pessoa Juridica de Direito Privado Ação Institucional:Outros 3. Dados da Obra/Serviço RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº: 1023 Complemento: Bairro:CENTRO Cidade:GOVERNADOR VALADARES UF:MG CEP:35020460 Data de Início:14/02/2023 Previsão de término:24/04/2024 Coordenadas Geográficas:0, 0 Código: Não EspecificadoFinalidade:SANEAMENTO BÁSICO Proprietário:ASSOCIACAO PRO-GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL CPF/CNPJ:05.422.000/0002-84 4. Atividade Técnica 4 - Concepção Quantidade Unidade 40 - Estudo > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.3 - CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA 11,00 un 40 - Estudo > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.4 - ADUÇÃO DE ÁGUA 11,00 un 14 - Elaboração Quantidade Unidade 67 - Levantamento > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > #33.1.1.3 - PLANIALTIMÉTRICO 11,00 un 67 - Levantamento > GEOTECNIA E GEOLOGIA DA ENGENHARIA > SONDAGENS > DE SONDAGEM GEOTÉCNICA > #3.2.1.1 - A TRADO 10,00 un 67 - Levantamento > GEOTECNIA E GEOLOGIA DA ENGENHARIA > SONDAGENS > DE SONDAGEM GEOTÉCNICA > #3.2.1.2 - A PERCUSSÃO 10,00 un 80 - Projeto > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS > #1.4.1 - DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 11,00 un 80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.5 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 11,00 un 80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.4 - ADUÇÃO DE ÁGUA 9,00 un 80 - Projeto > ESTRUTURAS > ESTRUTURAS DE CONCRETO E ARGAMASSA ARMADA > #2.1.1 - DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO 9,00 un 80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.3 - CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA 8,00 un 80 - Projeto > CONSTRUÇÃO CIVIL > EDIFICAÇÕES > DE EDIFICAÇÃO > #1.1.1.1 - DE ALVENARIA 8,00 un 80 - Projeto > AGRIMENSURA > TERRAPLENAGEM > #36.10.1 - DE VOLUME/ÁREA DE CORTES - TERRAPLENAGEM 6,00 un A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: A68wd Impresso em: 08/03/2024 às 15:46:02 por: , ip: 152.244.161.56 www.crea-mg.org.br atendimento@crea-mg.org.br Tel: 0800 031 2732 Fax: CREA-MG Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Página 2/2 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG ART OBRA / SERVIÇO Nº MG20242810726 INICIAL EQUIPE à MG20221685727 80 - Projeto > AGRIMENSURA > TERRAPLENAGEM > #36.10.2 - DE VOLUME/ÁREA DE ATERROS - TERRAPLENAGEM 6,00 un 80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.2 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 3,00 un 80 - Projeto > OBRAS HIDRÁULICAS E RECURSOS HÍDRICOS > BARRAGENS E DIQUES > DE BARRAGENS > #5.2.1.1 - DE CONCRETO 1,00 un 80 - Projeto > OBRAS HIDRÁULICAS E RECURSOS HÍDRICOS > BARRAGENS E DIQUES > DE BARRAGENS > #5.2.1.2 - DE TERRA 1,00 un 80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.6 - TANQUES OU RESERVATÓRIOS DE ÁGUA 1,00 un 80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS LÍQUIDOS > #6.2.1.5 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS DOMÉSTICOS 1,00 un 35 - Elaboração de orçamento > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.3 - CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DE ÁGUA 11,00 un 35 - Elaboração de orçamento > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > #6.1.3.4 - ADUÇÃO DE ÁGUA 11,00 un Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART 5. Observações ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ESTRUTURA HIDRÁULICAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA HÍDRICA EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA P21 - PROGRAMA DE INCREMENTO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA EM 11 MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO DOCE CONFORME CONTRATO. 6. Declarações - Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n. 5296/2004. - Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://www.crea-mg.org.br/transparencia/lgpd/politica-privacidade-dados. Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos específicos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terceiros. - Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante e/ou do(a) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever legal. 7. Entidade de Classe INEA - Instituto de Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Leste de Minas 8. Assinaturas Declaro serem verdadeiras as informações acima ________________, ________ de ___________________ de ________ Local data DAYLA SOTTE ALVES MEDEIROS - CPF: 104.020.256-01 ASSOCIACAO PRO-GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL - CNPJ: 05.422.000/0002-84 9. Informações * A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea. 10. Valor Valor da ART:R$ 99,64 Registrada em:07/03/2024 Valor pago:R$ 99,64 Nosso Número:8604120928 A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: A68wd Impresso em: 08/03/2024 às 15:46:03 por: , ip: 152.244.161.56 www.crea-mg.org.br atendimento@crea-mg.org.br Tel: 0800 031 2732 Fax: CREA-MG Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais