PREFEITURA MUNICIPAL DE N OVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
Rua João Pi nhei ro, 91 ? Centro ? Nov a Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: 
(31) 3861-4200 ? FAX: (31) 3861-4232    E-m ail : com pras@nov aera.m g.gov .br                               
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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE NOVA ERA 
 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/20017 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE 
PASSAGEIROS POR TÁXI 
 
 
REF.: RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
 
Trata-se de resposta ao pedido de esclarecimento ao Edital de Licitação da 
Concorrência nº 01/2017, que tem por objeto a prestação de serviço de transporte 
individual de passageiros por táxi, conforme condições e especificações contidas no 
instrumento convocatório, solicitado pelo Sr. Pedro Vinícius Leite Caetano, CPF nº 
088.299.166-33, C.I nº MG ? 13064307 SSP/MG, com endereço na Rua Viçosa, nº78, bairro 
das Graças, Nova Era/MG, CEP 35.920-000, nos termos apresentados no Requerimento de 
nº 3411 do dia 12/12/17. 
 
1. DA ADMISSIBILIDADE 
 
Nos termos do item 22.21 do Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 
01/2017 qualquer dúvida, consulta ou informação acerca da presente licitação ou deste 
edital somente serão aceitas se efetuadas por escrito, dirigidas a Comissão Permanente de 
Licitação até o 05º (quinto) dia anterior a data do recebimento dos envelopes, protocoladas 
no Setor de Licitações, Rua João Pinheiro, nº 91, Centro, Nova Era/MG. 
Desta forma, é assegurado a qualquer cidadão ou licitante o direito de solicitar 
esclarecimentos, providências no prazo supracitado. 
A solicitação é tempestiva. 
 
2. DA SOLICITAÇÃO 
Em síntese, o requerente solicita o seguinte esclarecimento: 
a) O solicitante foi cooperado da Coopertran e nessa qualidade exerceu 
atividade de transporte de passageiro pelo período de 1º de novembro de 2008 a 24 de 
janeiro de 2013, conforme cópia da declaração em anexo e comprovantes de recebimento 
por produção, diante o exposto, considerando que tais documentos não estão previstos

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como comprobatórios de tempo de experiência como motorista profissional, indaga se os 
mesmos serão aceitos? 
 
3. DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO 
Reposta ao Item ?a?: 
A Comissão de Licitação esclarece que por se tratar de Cooperativa não há que 
se falar em apresentação de Carteira de Trabalho assinada para comprovação de 
experiência profissional, assim, caso o requerente apresente a declaração original (que veio 
anexa) ao requerimento, bem como, apresente o termo de filiação junto à Cooperativa, em 
substituição ao contrato de trabalho, o tempo de serviço prestado no transporte de pessoas 
junto a empresa VALE S.A será aceito como tempo de experiência profissional. 
Atenciosamente. 
Nova Era 29 de janeiro de 2018. 
 
_______________________________ 
  Comissão Especial de Licitação