MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00055 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2466 / 2026 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos na dotação abaixo para participação do 2 estudantes e 02 professores na competição internacional de robotica no Canadá DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.50.41.00 642 Contribui ções 30.000,00 30.000,002.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 30.000,00R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 01 CAMARA MU NICIPAL DE NOVA ERA 01.01 CAMARA MU NICIPAL 01.01.02 SECRETARI A,CONTAB,TESOUR E SERV DIV 01 Legislati va 01.031 Acao Legi slativa 01.031.0102 Processo Legislativo 01.031.0102.2003 Manut Sed e e Aqu Equip e Mat Permanente 4.4.90.52.00 052 Equipamen to e Material Permanente 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 30.000,00R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 12 DE JUNHO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal