PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 LEI Nº. 1.973, DE 12 DE JUNHO DE 2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE. Parágrafo único. Este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos: I - Anexo I - metas e estratégias; II - Anexo II - indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME; III - Anexo III - diagnóstico. Art.2º. São diretrizes do PME: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Art.3º. As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art.4º. As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Art.5º. A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias: I - Secretaria Municipal de Educação - SME; II - Conselho Municipal de Educação - CME; III - Comissão Representativa do PME. §1º. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. §2º. Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei. §3º. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. §4º. Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto. Art.6º. O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais (no mínimo) de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados à Educação. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Parágrafo único. As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente. Art.7º. O Município de Nova Era, em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais, atuará visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. §1º. Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. §2º. As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. §3º. Os sistemas de ensino do Município criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PME. §4º. Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade. §5º. O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. Art.8º. O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Art.9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Art.10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais e o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Art.11. Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Art.12. A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Art.13. Revoga-se a Lei Municipal nº 1674, de 29 de dezembro 2005, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município para o período de 2006-2015. Art.14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Era, 12 de junho de 2015. Benito de Araújo PREFEITO MUNICIPAL Publicada em 12/06/2015 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br NOVA ERA - MG PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br BENITO DE ARAUJO Prefeito Municipal FLAMÍNIO GUERRA GUIMARÃES Vice-Prefeito Profª SILÉIA MARIA DE ARAÚJO BATISTA GALINARI Secretária de Educação Profª GRAZIELA CRISTINA COTA CAETANO Diretora administrativa Profª LUANA ROQUE SILVA MENDES BARROS Diretora de Orientação Pedagógica PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br EQUIPE TÉCNICA Siléia Maria de Araújo Batista Galinari Luana Roque Silva Mendes Barros Alice de Oliveira Domingues Graziela Cristina Cota Caetano Rosilene Aparecida Eleutério Rosimar Martins de Souza Castro Silmara de Jesus Martins Darci Aparecida de Paiva Barros PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Graziela Cristina Cota Caetano REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Siléia Maria de Araújo Batista Galinari REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Ângelo de Andrade Drumond Marcos Antônio da Silva REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: Selma Maria Alves Gervásio Vieira REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Eliana Viana Pinto Coelho REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS: Íres Basílio Sales Aparecida Barony Lage Costa REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: Andréa Sueli Ferreira de Miranda Júnia de Oliveira Miranda Araújo REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS: Joelma dos Reis Moreira Silva Isabel Cristina Dionísio Policarpo PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS: Márcia Aparecida Araújo Deise Menezes Dias Eleutério REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE ESTAD UAL DE ENSINO: Rosemary Patrocínio da Silva Denize Magalhães de Oliveira REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS ESTADUAIS: Edina Valdene Moreira Aurimar Pereira Lage REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS: Rosely Bueno Simões Fernanda Roseli Carrijo REPRESENTANTES DA 24ª SUPRERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO: Cleide Maria Martins Lopes da Costa Rosemeiry Saturnino dos Santos REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: Janete Eliane da Silva Costa Luciene Pimentel Matias REPRESENTANTES DE SEGMENTO RELIGIOSO: Luana Roque Silva Mendes Barros Juberto Oliveira Rocha Junior REPRESENTANTES DO SETOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cyntia Mara da Silva Juliana Dias Eleutério PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO I METAS E ESTRATÉGIAS Meta 1: Garantir, até 2016, a educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1.1) realizar, periodicamente, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância e preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.2) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 1.3) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 1.4) preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede municipal de ensino, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, garantindo o ingresso do (a) aluno (a) de 6(seis) anos de idade no ensino fundamental; 1.5) ampliar gradativamente e estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, em parceria com a União, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; 1.6) garantir gradativamente a contratação de monitor para atendimento em cada turma da Creche II e um a cada duas turmas de Creche III nas Escolas da Rede Municipal. Meta 2: Manter o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6(seis) a 14(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Estratégias: 2.1) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental; 2.2) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.3) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial e da escola do campo de acordo com a realidade local; 2.4) manter atividades culturais desenvolvidas, implementar oficinas com temáticas culturais e proporcionar o intercâmbio entre escolas, municípios de modo a ampliar o Universo Cultural do aluno; 2.5) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 2.6) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 95% (noventa e cinco por cento). Estratégias: 3.1) manter os convênios com o PRONATEC para os Cursos Profissionalizantes já existentes e criar novos cursos profissionalizantes que atendam ao mercado de trabalho; 3.2) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.3) efetivar e ampliar o estudo de eixos temáticos que reverenciam as habilidades cobradas pelo Exame Nacional do Ensino Médio ? ENEM, e promover sua utilização como instrumento de avaliação, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola; PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 3.4) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, mantendo, com o apoio da União e do Estado, a continuidade dos convênios existentes observando-se as peculiaridades da demanda existente; 3.5) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 3.6) garantir, com o apoio da União e do Estado, a continuidade da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as). Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias: 4.1) garantir a contabilização, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; 4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 4.3) ampliar e garantir, com apoio do Estado e da União, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas; PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 4.5) estimular a criação, no município, de centro de apoio, pesquisa e assessoria, integrado por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação; 4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos; 4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; 4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 4.10) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 4.11) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliação das condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino e o favorecimento da participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo; 4.12) buscar parceria com a Secretaria de Saúde, para o diagnóstico e atendimento de alunos do município, por especialistas nas diversas áreas. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Estratégias: 5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 5.2) instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano de escolaridade, bem como estimular as escolas a criar seus respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do 3º ano do ensino fundamental; 5.3) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 5.4) apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, desenvolvendo instrumento s de acompanhamento que considerem a identidade cultural da comunidade apoiada; PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 5.5) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós- graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização; 5.6) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Estratégias: 6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica da rede municipal em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 6.2) instituir, em regime de colaboração com a União, programa de construção e ou adequação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração com a União, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, museus e outros; 6.5) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 6.6) garantir a educação em tempo integral para crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias públicas no município, para o IDEB: IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5,6 5,9 6,2 6,4 Anos Finais do Ensino Fundamental 4,9 5,2 5,4 5,7 Estratégias: 7.1) implantar instrumentos de avaliação nas escolas municipais que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.2) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino na rede municipal e apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.3) incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas; 7.4) assegurar a manutenção de transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.5) garantir, até o final da década, a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, triplicando a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede municipal; 7.6) prover, em regime de colaboração com a União e o Estado, equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores; 7.7) implantar políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.8) implantar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.9) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.10) implantar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 7.11) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.12) manter a adesão ao sistema estadual de avaliação da educação básica para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 7.13) estabelecer, com o apoio da União e do Estado, políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar; 7.14) Implementar, em parceria com o Estado, Projeto que visa a educação afetivo sexual. Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, das populações do campo, dos mais pobres, dos negros e dos não negros, igualitariamente, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste PME. Estratégias: PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 8.1) implementar programas de educação de jovens e adultos para a população que esteja fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.2) garantir, com o apoio do Estado, acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio na rede pública do município; 8.3) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino; 8.4) promover busca ativa de jovens fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude. Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15(quinze) anos ou mais para 95% (noventa e cinco por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo- se busca ativa em parceria com o estado e organizações da sociedade civil; 9.5) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação das diretrizes nacionais com a colaboração da União e do Estado; 9.6) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as); 9.7) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. Meta 10: Implantar no município e oferecer, o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Estratégias: 10.1) implantar no município, em parceria com a União e o Estado, programa de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica; 10.2) expandir, em parceria com a União e o Estado, as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora. 10.3) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas; 10.4) fomentar, em parceria com a União e o Estado, a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.5) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração com a União e o Estado e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 10.6) garantir a aplicabilidade de programas nacionais de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.7) ofertar a educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração com a União e o Estado; 10.8) implantar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. Meta 11: Aumentar gradativamente as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. Estratégias: 11.1) estimular a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes de ensino do município; 11.2) fomentar a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 11.3) ampliar, em parceria com o Estado, a Rede Privada e a União, a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio; 11.4) garantir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades; 11.5) elevar gradualmente a taxa de matrícula e conclusão média dos cursos técnicos de nível médio no município para 90% (noventa por cento). Meta 12: Elevar a taxa da população entre 18 e 24 anos cursando o Ensino Superior em 20% (vinte por cento) até 2025. Estratégias: 12.1) mapear a demanda e fomentar a oferta de condições para a população cursar o Ensino Superior, considerando as necessidades do desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade da educação básica; 12.2) manter o auxílio financeiro aos estudantes universitários que residem no município e cursam Ensino Superior nas cidades circunvizinhas, limitando o seu deslocamento de até 80 km da sede do município e estendê-lo à população rural; 12.3) manter o compromisso da Administração Municipal de instalar, no município, um pólo da Universidade Federal de São João del -Rei - UFSJ para cursos superiores na modalidade EaD; PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 12.4) Divulgar a parceria com Faculdades que administram cursos de pós-graduação na modalidade EaD em diversas áreas do conhecimento e cursos de graduação; 12.5) manter o convênio da Prefeitura Municipal com a Unidade Doctum de João Monlevade, que prevê a concessão de descontos no valor das mensalidades nos cursos de graduação: Administração: 30% (trinta por cento); Ciências Contábeis: 30% (trinta por cento); Direito: 30% (trinta por cento); Tecnólogo em Recursos Humanos: 30% (trinta por cento); Engenharia Elétrica: 20% (vinte por cento); Engenharia Civil: 20% (vinte por cento); Pós Graduação MBA em Gerenciamento de Projetos: 20% (vinte por cent o) e ainda, descontos no Colégio Doctum ? Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio: 20% (vinte por cento) beneficiando todos os funcionários públicos, extensivo a familiares dependentes, filhos e cônjuges, que desejam estudar na instituição, com intuito de capacitar cada vez mais o funcionalismo público e dar condições aos mesmos de estudar seus familiares visando elevar assim, a taxa da população com curso superior. Meta 13: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a estruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério tomando como base o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.206 da Constituição Federal. Estratégias: 13.1) estruturar a rede municipal de ensino de modo que, até o início do segundo ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação básica ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas escolas; 13.2) implantar, na rede municipal de ensino, acompanhamento dos profissionais do quadro de magistério e dos profissionais da educação não docentes, iniciantes, supervisionado por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação de desempenho documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação de cada profissional; 13.3) implantar, na rede municipal de ensino, sistema de avaliação de desempenho dos profissionais de magistério e dos profissionais da educação não docentes, que estabeleça critério para progressão de carreira; PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 13.4) promover, sempre que necessário, a abertura de concurso público para a contratação e efetivação de profissionais para a Educação Básica, dentro das exigências de qualificação profissional, para o atendimento de toda a Rede Municipal de Ensino; 13.5) prever, no plano de carreira dos profissionais de educação da rede municipal de ensino, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado. Meta 14: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação no âmbito das escolas municipais. Estratégias: 14.1) estabelecer, a partir de legislação específica, respeitando-se a legislação nacional, critérios técnicos de mérito e desempenho, para a nomeação dos diretores e diretoras, bem como a participação da comunidade escolar; 14.2) apoiar os programas nacionais de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados boas condições para o desempenho de suas funções; 14.3) constituir Fórum Permanente de Educação com representação de todos os segmentos da comunidade escolar, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos de educação; 14.4) constituir o Conselho Escolar e fortalecer o Conselho Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando -se condições de funcionamento autônomo. Meta 15: Garantir o investimento mínimo em educação determinado pela Constituição Federal de pelo menos 25% de sua arrecadação. Estratégias: 15.1) manter mecanismos e instrumentos, e criar outros, que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, manutenção do portal eletrônico de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado de Educação, da PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Secretaria Municipal de Educação e dos Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município; 15.2) acompanhar estudos desenvolvidos em nível nacional sobre investimentos federais e custos por aluno da educação básica em todas as etapas e modalidades e compartilhar com a comunidade escolar para aprimoramento da gestão democrática nas escolas municipais; 15.3) adequar o município aos parâmetros para o financiamento da educação básica, instituídos pela União a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; 15.4) garantir participação e representação do município em Fóruns e demais eventos que discutam o financiamento da educação básica a nível nacional e estadual, aplicando, o que couber, no município; 15.5) acompanhar propostas de normas de cooperação entre a União, Estado e Município para que todos tenham conhecimento da evolução do processo e aplicar, o que couber, na gestão municipal; 16.6) efetivar convênios e parcerias, visando atingir as metas de educação propostas por este Plano Municipal de Educação. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO II INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME Meta 1: Educação Infantil ? Indicador 1A ? Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. Informações necessárias: População de 4 e 5 anos que frequenta a escola. População de 4 e 5 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: ? Indicador 1B ? Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola Informações necessárias: População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola. População de 0 a 3 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Meta 2: Ensino Fundamental ? Indicador 2A ? Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Informações necessárias: População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola. População de 6 a 14 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Cálculo: ? Indicador 2B ? Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído. Informações necessárias: População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos. População com 16 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Meta 3: Ensino Médio ? Indicador 3A ? Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. Informações necessárias: População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola. População de 15 a 17 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: ? Indicador 3B ? Taxa líquida de matrícula no ensino médio. Informações necessárias: População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio. População de 15 a 17 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Cálculo: Meta 4: Inclusão ? Indicador 4 ? Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Informações necessárias: População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que frequenta a escola. População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Meta 5: Alfabetização Infantil ? Indicador 5 ? Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino fundamental. Informações necessárias: Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Fonte oficial: ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) INEP Cálculo: Meta 6: Educação Integral ? Indicador 6A ? Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias: Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Número total de escolas públicas. Fonte oficial: INEP?Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) Cálculo: ? Indicador 6B ? ? Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Informações necessárias: Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. Número total de alunos da educação básica. Fonte oficial: INEP?Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) Cálculo: PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade ? Indicador 8A ? Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. Informações necessárias: Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade População de 18 a 29 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: ? Indicador 8B ? Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural. Informações necessárias: Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: ? Indicador 8C ? Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Informações necessárias: Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: ? Indicador 8D ? Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos. Informações necessárias: Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de negros de 18 a 29 anos de idade. Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. População de não negros de 18 a 29 anos de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos ? Indicador 9A ? Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. Informações necessárias: População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada. População com 15 anos ou mais de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Cálculo: ? Indicador 9B ? Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade. Informações necessárias: População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo. População com 15 anos ou mais de idade. Fonte oficial: IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) Cálculo: Meta 10: EJA Integrada ? Indicador 10 ? Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional. Informações necessárias: Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio. Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas fundamental e médio. Fonte oficial: INEP?Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) Cálculo: PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Meta 11: Educação Profissional ? Indicador 11A ? Matrículas em educação profissional técnica de nível médio. Informações necessárias: Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto. Fonte oficial: INEP?Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) ? Indicador 11B ? Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública. Informações necessárias: Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto. Fonte oficial: INEP?Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) Meta 12: Educação Superior ? Indicador 12A ? Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos. Informações necessárias: População que frequenta a educação superior. População de 18 a 24 anos de idade. Fonte oficial: IBGE? Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil) Cálculo: ? Indicador 12B ? Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos. Informações necessárias: População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br População de 18 a 24 anos de idade. Fonte oficial: IBGE? Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil) Cálculo: Meta 13: Plano de carreira docente Não há indicador definido para a meta 13. Informações necessárias: Existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Meta 14: Gestão democrática Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática. Informações necessárias: Conselho Municipal de Educação, Conselhos de alimentação escolar e de transporte não atuantes. Não há Conselhos Escolares nas Escolas Municipais. Direção de Escola Pública Estadual através de eleição e Diretores de Escolas Municipais por indicação. Meta 15: Financiamento Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO III - DIAGNÓSTICO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 6 2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................... 7 2.1 Aspectos Gerais ....................................................................................................... 7 2.2 Aspectos Demográficos ........................................................................................... 9 2.3 Aspectos Sociais .................................................................................................... 11 2.3.1 Índice de Desenvolvimento Humano ...................................................................... 11 2.4 Aspectos Econômicos ............................................................................................ 13 2.4.1 Mercado de Trabalho ............................................................................................. 14 2.5 Administração Pública ............................................................................................ 15 2.5.1 Estrutura ................................................................................................................ 15 2.5.2 Capacidade Técnica .............................................................................................. 17 2.5.3 Finanças ................................................................................................................ 19 3 EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................. 21 3.1 Histórico Da Educação No Município ..................................................................... 21 3.2 Diagnóstico Da Educação No Município ................................................................ 22 3.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade ......................................... 22 3.2.1.1 Educação Infantil .................................................................................................... 22 3.2.1.2 Ensino Fundamental .............................................................................................. 24 3.2.1.3 Ensino Médio ......................................................................................................... 26 3.2.1.4 Alfabetização ......................................................................................................... 28 3.2.1.5 Educação em Tempo Integral ................................................................................ 30 3.2.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa ................................................................. 31 3.2.1.7 EJA Integrada à Educação Profissional ................................................................. 32 3.2.1.8 Educação Profissional ............................................................................................ 33 3.2.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças............................. 34 3.2.2.1 Educação Especial / Inclusiva ................................................................................ 34 3.2.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade ................................................................. 35 3.2.3 Valorização dos Profissionais da Educação ........................................................... 37 3.2.3.1 Formação dos Professores .................................................................................... 37 3.2.3.2 Remuneração do Magistério .................................................................................. 39 3.2.3.3 Plano de Carreira ................................................................................................... 40 3.2.4 Ensino Superior...................................................................................................... 41 3.2.5 Gestão Democrática e Participação Social ............................................................. 43 3.2.6 Financiamento ....................................................................................................... 44 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 47 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 ? População residente no município 2000/2010 ................................................. 9 GRÁFICO 2 ? Estrutura Etária da População ...................................................................... 10 GRÁFICO 3 ? Pirâmide Etária ............................................................................................. 10 GRÁFICO 4 ? IDH ............................................................................................................... 11 GRÁFICO 5 ? Evolução do IDHM ........................................................................................ 13 GRÁFICO 6 ? Composição da população de 18 anos ou mais ............................................ 14 GRÁFICO 7 ? Total de Servidores Municipais - 2011 .......................................................... 17 GRÁFICO 8 ? Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta escola ...................... 23 GRÁFICO 9 ? Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta escola ...................... 23 GRÁFICO 10 ? Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta escola .................. 24 GRÁFICO 11 ? Percentual da população de 16 anos com pelo menos EF concluído .......... 24 GRÁFICO 12 ? Percentual da população de 15 a 17anos que frequenta escola ................. 26 GRÁFICO 13 ? Taxa de escolarização líquida no EM da população de 15 a 17 anos ......... 26 GRÁFICO 14 ? Fluxo Escolar por Faixa Etária 1991/2000/2010 .......................................... 27 GRÁFICO 15 ? Taxa de alfabetização de crianças que concluiram 3º Ano do EF ............... 28 GRÁFICO 16 ? Taxa de alfabetização da população de 15 ou mais de idade ..................... 29 GRÁFICO 17 ? Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais ........... 29 GRÁFICO 18 ? Percentual de escola pública com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividade escolar ............................................................................................................ 30 GRÁFICO 19 ? Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividade escolar................................................................................................................................... 30 GRÁFICO 20 ? Percentual de matrículas de EJA na forma integrada à Ed. Profissional ..... 32 GRÁFICO 21 ? Perc. da população de 4 a 17 anos com deficiencia que frequenta a escola ............................................................................................................................................ 34 GRÁFICO 22 ? Escolaridade média da população de 18 a 29 anos ................................... 36 GRÁFICO 23 ? Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em area rural ............................................................................................................................................ 36 GRÁFICO 24 ? Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres ......................................................................................................................... 36 GRÁFICO 25 ? Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra .................................................................................................................................. 37 GRÁFICO 26 ? Despesa com pessoal Poder Executivo e Poder Legislativo ....................... 40 GRÁFICO 27 ? Escolaridade da população de 25 anos ou mais ......................................... 42 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br LISTA DE TABELAS TABELA 1 ? Longevidade, Mortalidade e Fecundidade ? Nova Era ..................................... 11 TABELA 2 ? IDH ? Nova Era ............................................................................................... 12 TABELA 3 ? Renda, pobreza e desigualdade ? Nova Era ................................................... 14 TABELA 4 ? Ocupação da População de 18 anos ou mais .................................................. 15 TABELA 5 ? Distribuição dos professores por nível de formação......................................... 18 TABELA 6 ? Funções docentes na Rede Municipal ? Nova Era. ......................................... 18 TABELA 7 ? Funções não docentes na Rede Municipal ? Nova Era .................................... 18 TABELA 8 ? Evolução de Despesas 2010/2014 .................................................................. 19 TABELA 9 ? Demonstrativo receita para Educação 2010/2014 ........................................... 19 TABELA 10 ? Demonstrativo da origem das receitas 2014 .................................................. 19 TABELA 11 ? Demonstrativos dos maiores investimentos da Educação 2014 .................... 20 TABELA 12 ? Investimento Transporte Escolar 2014........................................................... 20 TABELA 13 ? Taxa distorção idade-série ? Anos Iniciais - EF ............................................. 25 TABELA 14 ? Taxa distorção idade-série ? Anos Finais - EF ............................................... 25 TABELA 15 ? Taxa distorção idade-série ? Ensino Médio ................................................... 27 TABELA 16 - Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino ........................... 30 TABELA 17 ?Médias Nacionais para o IDEB ? META 7 - PNE ............................................ 31 TABELA 18 ? IDEB observado e Meta projetada do 5º Ano do EF ? Rede Pública ............. 31 TABELA 19 - IDEB observado e Meta projetada do 9º Ano do EF - Rede Pública...............32 TABELA 20 - Matrícula de Educação Profissional Técnico Total e articulada EM................33 TABELA 21 - Matrícula de Educação Profissional Técnico Total por Rede...........................33 TABELA 22 - Matrícula de Educação Profissional Técnico Total por Localidade................34 TABELA 23 - Porcentagem de matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe............................35 TABELA 24 - Porcentagem de professores da Educação Básica com Curso Superior.........38 TABELA 25 - Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em que atuam.....38 TABELA 26 - Porcentagem de professores com pós graduação por tipo de graduação......38 TABELA 27 - Remuneração média dos professores do quadro de Magistérios da Rede Municipal de 2010 a 2014...................................................................................................... 40 TABELA 28 - Instrumentos de Gestão Democrática existente no município.........................44 TABELA 29 - Caráter do Conselho Municipal de Educação...................................................44 TABELA 30 - Receita arrecadada X Receita Própria ........................................................... 45 TABELA 31 - Percentual de aplicativos na Manutenção e Desenvolvimento da Educação..45 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 32 - Gastos com Manutenção de Desenvolvimento da Educação ........................45 TABELA 33 - Demonstrativo da Receita destinada à Educação e dos Percentuais de Recursos aplicados no período de 2010 a 2014.................................................................. 46 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br LISTA DE FIGURAS MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ................................................... 7 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 6 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 1 - INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de ?diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades?. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014). PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 7 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano Decenal de Educação do Estado (PDEE) para o decênio 2011 -2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos Decenais dos Municípios. O PDEE está atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE. Já em relação ao âmbito do Município de Nova Era a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 192, estabelece acerca do PME que: ?O Plano Municipal Plurianual de Educação será elaborado com o Executivo, o Conselho Municipal de Educação, profissionais do ensino municipal, alunos, pais, entidades e associações diversas, visando a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, a integração das ações do Poder Público com adaptação aos planos Estadual e Nacional, objetivando: I ? universalização do atendimento à educação escolar, prioritariamente ao ensino pré-escolar e fundamental; II ? melhoria da qualidade do ensino, com projetos educacionais apoiados pelo Estado, pela Delegacia Regional de Ensino, instituições e outros; III ? formação para o trabalho, capacitação e aperfeiçoamento dos que estão atuando na educação, com garantia de bolsa de estudos e liberação para frequentar cursos e encontros necessários ao bom desempenho pedagógico e à melhoria da qualidade do ensino; IV ? erradicação do analfabetismo de crianças, adolescentes e adultos, aplicando, pelo menos, cinquenta por cento dos recursos a que se refere a Constituição. Em 29 de dezembro de 2005 a Lei Nº 1674, aprovou o Plano Decenal Municipal de Educação para o período de 2006 a 2015 e desde então, Nova Era dedica-se a esta empreitada, comprometendo-se, dentro de seus limites ? legais, financeiros e técnicos ? a cumprir as prioridades elencadas. 2 ? CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 2.1 ? Aspectos Gerais FIGURA 1 ? MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVA ERA PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 8 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Área: 363,69 km² IDHM 2010: 0,709 Faixa do IDHM: Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799) População (Censo 2010): 17.528 habitantes População estimada 2014: 18.000 habitantes Densidade demográfica: 48,23 hab/km² Ano de instalação: 1938 Microrregião: Itabira Mesorregião: Metropolitana de Belo Horizonte Código do Município: 3144706 Gentílico: Novaerense Prefeito Municipal: Benito de Araújo Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/nova-era_mg#caracterizacao A cidade tem localização geográfica privilegiada. Fica entre o chamado Quadrilátero Ferrífero e o Vale do Aço, recebendo, portanto, fortes influências econômicas desses importantes pólos de desenvolvimento de Minas Gerais. Seu centro urbano dista apenas 3 km da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) ? Estação de Drumond que é utilizada para carga e descarga pela CVRD e a 15 km da Rodovia BR 262, permitindo sua ligação rodo-ferroviária com o porto de Vitória. Nova Era está a 110 km da BR 116 que liga o Rio de Janeiro e Nordeste e fica às margens da BR 381 viabilizando sua ligação com São Paulo. É ainda cortada pela MG-120 que faz sua ligação com a Zona da Mata e o norte de Minas. Está a 75 km do Aeroporto de Ipatinga e a 150 km do Aeroporto Internacional de Confins. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 9 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000 18000 20000 População Total Homens Mulheres Urbana Rural 2000 2010 Nova Era é bem estruturada em termos de instituições sociais, possuindo 09 escolas públicas, 01 particular de maior porte, 01 particular de menor porte, 01 Biblioteca Pública e a sede de uma Superintendência Regional de Ensino (SRE), da Secretaria Estadual de Educação. O município apresenta 70% de seu relevo montanhoso, 25% ondulado e apenas 5% plano, o que dificulta a mecanização das lavouras, o desenvolvimento da pecuária, a abertura e manutenção das estradas e o escoamento da produção agrícola. O clima regional é úmido de verões quentes, com chuvas concentradas no final do ano e nos meses de janeiro e fevereiro, seguido por período de longa estiagem. O inverno é seco e frio. 2.2 ? Aspectos Demográficos Entre 2000 e 2010, a população de Nova Era cresceu a uma taxa média anual de -0,13%, enquanto no Brasil o crescimento médio foi de 1,01%, no mesmo período. Em 2010 viviam, no município, 17.528 pessoas. Na década, a taxa de urbanização do município de Nova Era passou de 83,66% para 86,32%. GRÁFICO 1 - POPULAÇÃO RESIDENTE ? NOVA ERA ? 2000/2010 Fonte Dados: PNUD, Ipea e FJP Entre 2000 e 2010, a razão de dependência 1 no município passou de 54,71% para 45,73% e a taxa de envelhecimento 2 , de 6,23% para 8,77%. Já no estado de Minas Gerais, a razão de dependência passou de 54,94% em 2000 para 45,92% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente. 1. Razão de dependência - Percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65 anos e mais (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa). 2. Taxa de envelhecimento - Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 10 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 Menos de 15anos15 a 64 anos65 anos ou mais População (2000) População (2010) GRÁFICO 2 - ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO - NOVA ERA - MG GRÁFICO 3 ? PIRÂMIDE ETÁRIA 2000 2010 Fonte: PNUD, Ipea e FJP Comparando a pirâmide etária de 2000 e 2010 percebe-se a longevidade da população novaerense, aumentada na última década. Vale lembrar que a longevidade de uma população está intimamente relacionada com a infra-estrutura de educação, saúde, nutrição, habitação, segurança e comunicação, entre outros fatores. A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) em Nova Era passou de 21,2 por mil nascidos vivos, em 2000, para 16,2 por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 32,0. Já em Minas Gerais, a taxa era de 15,1, em 2010, de 27,8, em 2000 e 35,4, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos. MULHERES HOMENS PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 11 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. TABELA 1 ? LONGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE ? NOVA ERA 1991 2000 2010 Esperança de vida ao nascer (em anos) 67,1 72,6 74,5 Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 32,0 21,2 16,2 Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 42,1 23,3 18,8 Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 2,9 2,2 2,0 Fonte: PNUD, Ipea e FJP A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município de Nova Era, a esperança de vida ao nascer cresceu 1,8 anos na última década, passando de 72,6 anos, em 2000, para 74,5 anos, em 2010. Em 1991, era de 67,1 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer era de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991. 2.3 ? Aspectos Sociais 2.3.1 ? Índice De Desenvolvimento Humano GRÁFICO 4 - IDH Fonte: PNUD, Ipea e FJP PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 12 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Nova Era é 0,709, em 2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,825, seguida de Renda, com índice de 0,675, e de Educação, com índice de 0,639. TABELA 2 ? IDH E SEUS COMPONENTES ? NOVA ERA IDHM e componentes 1991 2000 2010 IDHM Educação 0,266 0,501 0,639 % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 23,76 37,74 49,74 % de 5 a 6 anos frequentando a escola 56,13 89,92 98,99 % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 37,67 73,21 90,37 % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 10,27 48,05 59,03 % de 18 a 20 anos com ensino médio completo 8,59 20,09 41,09 IDHM Longevidade 0,702 0,794 0,825 Esperança de vida ao nascer (em anos) 67,11 72,64 74,48 IDHM Renda 0,615 0,642 0,675 Renda per capita (em R$) 368,10 435,88 532,58 Fonte: PNUD, Ipea e FJP Evolução IDHM Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0,634 em 2000 para 0,709 em 2010 - uma taxa de crescimento de 11,83%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 79,51% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,138), seguida por Renda e por Longevidade. Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0,486 em 1991 para 0,634 em 2000 - uma taxa de crescimento de 30,45%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 71,21% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,235), seguida por Longevidade e por Renda. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 13 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Entre 1991 e 2010 De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,486, em 1991, para 0,709, em 2010, enquanto o IDHM do estado de Minas Gerais passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 45,88% para o município e 47% para o estado; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 56,61% para Nova Era e 53,85% para Minas Gerais. Em Nova Era, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,373), seguida por Longevidade e por Renda. Em Minas Gerais, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda. GRÁFICO 5 - EVOLUÇÃO DO IDHM - NOVA ERA - MG Fonte: PNUD, Ipea e FJP 2.4 ? Aspectos Econômicos A renda per capita média de Nova Era cresceu 44,68% nas últimas duas décadas, passando de R$ 368,10, em 1991, para R$ 435,88, em 2000, e para R$ 532,58, em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 18,41%, entre 1991 e 2000, e 22,19%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 35,19%, em 1991, para 25,97%, em 2000, e para 13,01%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini 3 , que passou de 0,54, em 1991, para 0,54, em 2000, e para 0,47, em 2010. ___________________________________________ _______________________________ 1- Índice de Gini - É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 14 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 3 ? RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE ? NOVA ERA 1991 2000 2010 Renda per capita (em R$) 368,10 435,88 532,58 % de extremamente pobres 12,54 8,33 3,04 % de pobres 35,19 25,97 13,01 Índice de Gini 0,54 0,54 0,47 Fonte: PNUD, Ipea e FJP 2.4.1 ? MERCADO DE TRABALHO GRÁFICO 6 ? COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS Composição da população de 18 anos ou mais de idade ? 2010 Fonte: PNUD, Ipea e FJP Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 60,02% em 2000 para 61,81% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 19,15% em 2000 para 12,42% em 2010. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 15 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 4 ? OCUPAÇÃO DA POPUL AÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS ? NOVA ERA 2000 2010 Taxa de atividade 60,02 61,81 Taxa de desocupação 19,15 12,42 Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais 66,60 69,25 Nível educacional dos ocupados % dos ocupados com fundamental completo 46,56 58,78 % dos ocupados com médio completo 26,08 44,59 Rendimento médio % dos ocupados com rendimento de até 1 s.m. 51,37 17,94 % dos ocupados com rendimento de até 2 s.m. 79,77 77,24 Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimos 94,42 95,06 Fonte: PNUD, Ipea e FJP Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 6,33% trabalhavam no setor agropecuário, 5,71% na indústria extrativa, 7,48% na indústria de transformação, 13,47% no setor de construção, 0,54% nos setores de utilidade pública, 17,51% no comércio e 44,06% no setor de serviços. Apesar de não haver uma relação específica entre as atividades econômicas e a demanda para a educação, há um importante fator a ser considerado: como as empresas estão, cada vez mais, exigindo melhores níveis de escolaridade de seus empregados, as escolas têm recebido um considerável contingente de alunos adultos, que procuram se habilitar para os empregos ofertados ou mesmo manter os que possuem. Em Nova Era, os avanços em relação aos indicadores da evolução da desigualdade de renda, o aumento na taxa de atividade da população e a queda na taxa de desocupação mostram que o perfil sócio-econômico do município está melhorando e consequentemente as condições de vida. 2.5 ? Administração Pública 2.5.1 ? Estrutura O município de Nova Era possui a organização da sua estrutura educacional a partir da Lei Orgânica do Município que determina em seu art. 172: ?A Educação, direito de todos e dever PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 16 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br da União, do Estado, do Município e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade e com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho?. O município mantém, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Técnico. Em seu artigo 174 apresenta com clareza as responsabilidades e obrigações que devem ser assumidas pelo poder público municipal junto à comunidade: Art. 174 - A garantia de Educação pelo Poder Público Municipal será efetuada mediante: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, mesmo para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, em período de oito horas diárias para o curso diurno; II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III. Serviço de supervisão pedagógica e orientação educacional em todos os níveis e modalidades de ensino, exercido por profissional habilitado, cujo ingresso se tenha efetivado por concurso público; IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um; V. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência com garantia de recursos humanos capacitados, material e equipamentos; VI. Cessão de servidores especializados para atendimento a fundações públicas e entidades filantrópicas, confessionais sem fim lucrativo, de assistência ao menor e ao excepcional, na forma da lei; VII. Incentivo à participação da comunidade no processo educacional, nos termos da lei; VIII. Expansão e manutenção da rede de estabelecimentos oficiais de ensino, com a dotação de infra-estrutura física e equipamentos adequados; IX. Atendimento gratuito em creche e pré-escola à criança até seis anos de idade, em período diário de oito horas, com garantia de acesso ao ensino fundamental; X. Oferta do ensino noturno regular ou cursos supletivos, de acordo com as necessidades e condições do educando; XI. Atendimento ao educando, no ensino fundamental; pôr meio de programas suplementares, e fornecimento de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; XII. Amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em curso profissionalizante, em cooperação com o Estado, mediante convênios com entidades especializadas, prevendo recursos adequados e pessoal habilitado. § 1º - A implantação da jornada de ensino de oito horas dar-se-á de forma gradativa, conforme dispuser a lei. § 2º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 17 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br § 3º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público Municipal ou sua oferta irregular importa em crime de responsabilidade da autoridade competente. § 4º - Compete ao Município recensear o educando do ensino fundamental e, mediante instrumentos de controle, zelar pela freqüência e permanência na escola. § 5º - O ensino é livre à iniciativa privada, verificadas as seguintes condições: I. Observância das diretrizes e bases da educação nacional e da legislação concorrente em nível estadual; II. Autorização de funcionamento, supervisão e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Compreende-se que a educação na contemporaneidade exige um novo olhar e adoção de novas competências governamentais. Assim, o Município de Nova Era, vem desenvolvendo muitos planos e programas, em parceria com os Governos Estadual e Federal e tem assumido um relevante avanço na melhoria da qualidade do ensino. São eles: Bolsa- Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), Todos pela Educação, Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Inclusão de Jovem, Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem), Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão), Todos pela Alfabetização (Topa), adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR), Sistema Mineiro de Avaliação (SIMAVE) Ensino Fundamental e Ensino Médio, Programa de Educação Profissional (PEP), Reinventando o Ensino Médio, Programa de Intervenção Pedagógica (PIP). 2.5.2 ? Capacidade Técnica A Administração Municipal conta com 588 servidores, entre os quais 81,3% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município realizou concurso público nas Redes Estadual e Municipal. GRÁFICO 07 ? TOTAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEGUNDO TIPO DE VÍNCULO ? 2011 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 18 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Em Nova Era todos os professores atuantes possuem habilitação. Dos 106 professores da rede municipal, apenas 1,88% deles não possui curso superior. Dos 98,12% dos professores com curso superior, 60% deles já possuem cursos de pós-graduação. TABELA 5 ? DISTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES POR NÍVEL DE FORMAÇÃO MUNICIPAL Mag. Pós Sup. Total Infantil 01 28 17 46 Anos Iniciais 01 33 24 58 Anos Finais - - - - Ensino Médio - - - - Ens. Profissional - - - - EJA ? EF 00 01 01 02 EJA ? EM - - - - TOTAL 02 62 42 106 FONTE: Recursos Humanos Prefeitura Municipal TABELA 6 ? FUNÇÕES DOCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO REGIME DE TRABALHO 1 Efetivos Contratados TOTAL Creche (0 a 3 anos) 10 0 10 Educação Infantil (4 e 5 anos) 17 03 20 Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) 42 13 55 Educação de Jovens e Adultos 02 0 2 TOTAL 71 16 87 FONTE: Recursos Humanos Prefeitura Municipal TABELA 7 ? FUNÇÕES NÃO DOCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO REGIME DE TRABALHO 2 Efetivos Contratados TOTAL Coordenador Escolar 03 0 03 Supervisor Escolar 06 01 07 Orientador Escolar 02 0 02 Monitor 01 11 12 Secretário Escolar 07 1 8 Serviços Gerais 33 03 36 Motorista 05 0 05 Nutricionista 01 0 01 Psicólogo 01 0 01 Auxiliar de Serviços 05 0 05 TOTAL 64 16 80 FONTE: Recursos Humanos Prefeitura Municipal PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 19 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 2.5.3 ? Finanças TABELA 8 - EVOLUÇÃO DAS DESPESAS ENTRE 2010 A 2014 Ano de referência Receita total - preços correntes Receita total ? preços constantes Receita de transferência de ICMS - preços correntes Receita de transferência de ICMS - preços constantes Participação do critério educação na quota-parte do ICMS 2010 17.486.900,00 20.935.007,02 5.190.000,00 6.516.876,95 X 2011 21.770.333,00 25.038.706,73 6.523.593,00 7.662.986,98 X 2012 26.189.929,00 23.661.282,89 8.173.533,00 7.303.654,98 X 2013 28.348.980,00 27.977.376,55 7.730.200,00 7.454.288,87 X 2014 32.110.828,00 31.812.914,09 9.005.382,00 7.963.989,03 X FONTE: Prefeitura Municipal de Nova Era ? Secretaria de Fazenda TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DESTINADA À EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE 2010 A 2014: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E DA EDUCAÇÃO ANO RECEITA LÍQUIDA DO MUNICÍPIO RECEITA DA EDUCAÇÃO VALOR APLICADO NA EDUCAÇÃO 2010 20.935.007,02 5.233.751,75 5.520.496,14 2011 25.038.706,73 6.259.676,68 7.206.485,33 2012 26.661.282,89 6.665.320,72 7.333.408,62 2013 27.977.376,55 6.994.344,14 7.576.166,32 2014 31.812.914,09 7.953.228,52 8.276.561,23 FONTE: Prefeitura Municipal de Nova Era ? Secretaria de Fazenda TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DAS RECEITAS 201 4 FONTE VALOR (R$) Orçamento total do Município 66.277.020,37 Recursos mínimos para a educação (25%) 10.441.158,98 Recursos do FUNDEB 6.076.000,00 Recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (FNDE/PDDE) - (Ano de 2014) 37.616,30 Recursos do Programa de Merenda Escolar 186.500,00 Recursos do Programa de Trabalho Anual (FNDE/PTA) 0,00 Recursos Salário Educação 495.000,00 Outros - Transporte Escolar 40.700,00 TOTAL 83.343.886,68 FONTE: Prefeitura Municipal de Nova Era - Secretaria de Fazenda PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 20 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DOS MAIORES INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO 2014 Natureza da Despesa Gasto Anual (R$) % em Relação à Despesa Anual da SME % em Relação à Receita Originária de Impostos 01 Pessoal Vencimentos, vantagens, encargos, obrigações 1.640.762,43 19,82% 5,16% 02 Assistência ao Servidor Tickets, salário família, Pasep, etc. 352.119,85 4,25% 1,11% 03 Serviços Pessoais de Terceiros e Encargos 146.714,14 1,77% 0,46% 04 Transporte Escolar 449.883,93 5,44% 1,41% 05 Material de Consumo (incluso Material Didático) 40.443,00 0,49% 0,13% 06 Equipamentos e Material Permanente 435.867,30 5,27% 1,37% 07 Outros 5.210.771,23 62,96% 16,38% TOTAL 8.276.561,23 100% 26,02% FONTE: Prefeitura Municipal de Nova Era ? Secretaria de Fazenda TABELA 12 - INVESTIMENTO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO 2014 Zona Urbana e Rural 3 Rede Estadual e Rede Municipal Custo médio Mensal Custo Anual TOTAL 93.678,59 936.785,96 FONTE: Prefeitura Municipal de Nova Era O transporte escolar em Nova Era é organizado de forma a possibilitar que, independentemente de onde residam, no Município, todos os estudantes possam frequentar as escolas. Tal ação visa não apenas garantir o acesso e permanência dos alunos, mas reduzir os índices de evasão escolar e expandir as possibilidades de escolarização até a conclusão do Ensino Médio. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 21 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Atualmente, o transporte escolar é feito através de 07 veículos da Prefeitura e um contrato de prestação de serviços com a Lopes & Cia Ltda., que é empresa de transporte coletivo de passageiros. São atendidos 763 alunos que residem nas várias localidades afastadas da cidade: Capoeirana, Baixada do Pimenta, Vila Santa Rosa, Morada dos Heróis, Bairro Santa Maria, Desembargador Drumond, Drumond Central, Aleixo, Nova Vila, Siribi, Prainha, Toco, Barra Mandembo, Luzia, Entrada de Itabira, Nova Esperança, Rio de Peixe, Mato Dentro, Pedra Furada, Garimpo, Passagem, Açafrão, Praia Grande, Rocinha, Barreiro, Fazenda da Vargem, Bom Sossego, Vila São Sebastião. 3 ? EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 3.1- Histórico Da Educação No Município A primeira escola, oficialmente criada em Nova Era, teve início com a nomeação do mestre- escolar Professor Gabriel Fernandes de Mello, feita pelo governador da província em 11 de dezembro de 1846. Antes desta, houve duas outras que não eram oficiais, mas reconhecidas: a Escola Feminina, organizada por D. Elisa Gonçalves Laranjeira e a primeira Escola Masculina, surgida pelas mãos do Mestre Cardoso. Pouco tempo depois surgiu o primeiro Grupo Escolar que se chamou Desembargador Drumond, inaugurado em 07 de setembro de 1908. Sua sede era na Praça da Matriz, na antiga Casa Paroquial. Foi lá que nasceu João Batista de Carvalho Drumond ? o Desembargador Drumond, que presente na inauguração, afirmou: ?Nesta casa sempre se praticou a virtude?. Na década de 40, o município organizou o Ensino Primário Rural, tendo como padrão o Ensino Primário Estadual. Constava dos programas, noções de agricultura, com o objetivo de despertar a atenção das crianças para o futuro agrícola do Brasil, tanto pela qualidade do solo, como pela extensão territorial. Ensinava-se também às crianças, noções de profilaxia, esclarecendo-as sobre sérios perigos que ameaçavam a saúde da população infantil. Foi no Grupo Escolar Desembargador Drumond que Professor Gustavo, Professor Juquinha Lima, D. Agar e outros mestres alfabetizavam com austeridade e muita disciplina as crianças e adolescentes. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 22 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br O Grupo Escolar Padre Vidigal abriu suas portas na década de 40. Anos mais tarde, no mesmo estabelecimento surgiram as primeiras turmas do antigo Ginásio, até que se edificasse o prédio do Ginásio Estadual Nossa Senhora de Fátima. Para cursar o antigo científico ou Magistério, os rapazes e moças migravam para a Escola Técnica de Belo Horizonte e os Colégios de Freiras de Itabira, Mariana, Ouro Preto e Coronel Fabriciano. Nos anos seguintes a Associação de Caridade São José, ainda com o apoio do Padre Pedro Vidigal, inaugurou o Ginásio Estadual Nossa Senhora de Fátima, a Escola Rural Adolfo Martins da Costa, a Escola Rural Nuno da Costa Lage e o prédio da Companhia Telefônica. Mais tarde foi construído o prédio da então, 14ª Delegacia Regional de Ensino e depois o Ginásio Poliesportivo. Tradicionalmente, o Estado cuidou da educação na cidade e a Prefeitura abria, quando necessário, pequenas escolas na zona rural, onde havia demanda de alunos. Na década de 90, havia, no município, nove pequenas escolas rurais. Com a migração da população rural para a cidade e com as novas delimitações do perímetro urbano que passaram a abarcar vilarejos e povoados mais próximos, a população rural decaiu consideravelmente. Pouco a pouco, foi-se fazendo um esforço no sentido de transportar os alunos da zona rural para estudarem na cidade, com o intuito de aumentar a sua escolaridade. Outro esforço deu-se no sentido de desfazer as classes multisseriadas, existentes em locais com baixa população em idade escolar. 3.2 - Diagnóstico Da Educação No Município 3.2.1 - Garantia Do Direito À Educação Básica Com Qualidade Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Se comparada à maioria dos municípios brasileiros, a educação em Nova Era está numa situação privilegiada. Os investimentos na oferta de vagas, na manutenção da rede física e na formação de professores permitem que problemas graves como: analfabetismo, falta de vagas ou professores leigos sejam pouco frequentes, resolvíveis ou até mesmo inexistentes. 3.2.1.1 - Educação Infantil PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 23 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 1: ?Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: GRÁFICO 08? PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA GRÁFICO 09 ? PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA Em Nova Era, 25,7% das crianças de com idade entre 0 e 3 anos frequentam as creches que funcionam nas Escolas Municipais em período parcial ou estão em creches conveniadas com o município em tempo integral. Ações já estão sendo articuladas para PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 24 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br que, até o final da vigência do PME um percentual considerável de crianças nessa faixa etária, esteja frequentando as creches conveniadas com o município em tempo integral. Um percentual de 95,8 % de crianças com 4 e 5 anos já frequentam a escola no município. Também estão sendo articuladas ações que garantam, a partir de 2016, todas as crianças nessa faixa etária, na escola. O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. 3.2.1.2 - Ensino Fundamental Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 2: ?Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: GRÁFICO 10 ? PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA GRÁFICO 11 ? PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 25 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 13- TAXA DE DISTORÇÃO IDADE -SÉRIE - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL TABELA 14 - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE -SÉRIE - ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 26 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Em Nova Era o Ensino Fundamental de 9 anos já está universalizado entre a população de 6 a 14 anos e a distorção idade-série no Ensino Fundamental vem caindo gradativamente desde 2010, sendo que esta distorção é bem pequena (3,5%) nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em 2013. Também percebe-se um declínio considerável nos Anos Finais desde 2010 com 31,7% de distorção caindo para 22,3% em 2013. O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 2: Manter o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6(seis) a 14(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 3.2.1.3- Ensino Médio Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: ?Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: GRÁFICO 12 ? PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA GRÁFICO 13 ? TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA N O ENSINO MÉDIO DA POPULAÇÃO DE 15 A 17 PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 27 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 15 ? TAXA DE DISTORÇÃO IDADE -SÉRIE ? ENSINO MÉDIO GRÁFICO 14 ? FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA Fonte: PNUD, Ipea e FJP PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 28 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br A análise dos dados acima indica o município com 87,5% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio e somente 53,8% deles com o Ensino Médio concluído. Também apresenta uma taxa de distorção idade série sofrendo uma queda gradativa desde 2010 chegando a um percentual de 25,2% em 2013. No município, a proporção de jovens que se mantêm na escola após o Ensino Fundamental vem crescendo nos últimos 20 anos, mas percebe-se uma evasão ainda preocupante após o término do Ensino Fundamental. A proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 48,76% entre 1991 e 2010. O número de jovens entre 18 e 20 anos com Ensino Médio completo no município cresceu 32,50% entre 1991 e 2010. Isso indica que os jovens novaerenses estão passando mais tempo na escola. A implantação no município do PRONATEC, do Governo Federal e do PEP, do Governo Estadual ajudou muito na manutenção desses alunos na escola. O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 95% (noventa e cinco por cento). 3.2.1.4- Alfabetização Em relação a esse tema, o PNE previu e município manteve em seu PME, duas metas: a) meta 5: ?Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental?; b) meta 9: ?Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: GRÁFICO 15 ? TAXA DE ALFABETIZAÇÃ O DE CRIANÇAS QUE CONCLUÍRAM O 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 29 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br GRÁFICO 16 ? TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE GRÁFICO 17 ? TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 30 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 3.2.1.5- Educação em Tempo Integral Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: ?Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação Básica.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: GRÁFICO 18 ? PERCENTUAL DE ESCOLAS PÚBLICAS COM ALUNOS QUE PERMANECEM PELO MENOS 7H EM ATIVIDADES ESCOLARES TABELA 16 ? MÉDIA DE HORAS-AULA DIÁRIA DOS ALUNOS POR ETAPA DE ENSINO GRÁFICO 19 ? PERCENTUAL DE ALUNOS QUE PERMANECEM PELO MENOS 7H EM ATIVIDADES ESCOLARES PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 31 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em todas as escolas municipais, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. 3.2.1.6- Aprendizado Adequado na Idade Certa Em relação a esse tema, o PNE previu e o município manteve em seu PME, em sua meta 7: ?Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb?. Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: TABELA 17 ? MÉDIAS NACIONAIS PARA O IDEB CONSTANTES DA META 7 DO PNE. Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014). TABELA 18 ? IDEB OBSERVADO E META PROJETADA DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE NOVA ERA PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 32 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Fonte: INEP TABELA 19 ? IDEB OBSERVADO E META PROJETADA DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE NOVA ERA Fonte: INEP 3.2.1.7- EJA Integrada à Educação Profissional Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: ?Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: GRÁFICO 20 ? PERCENTUAL DE MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 33 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 10: Implantar no município e oferecer, o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 3.2.1.8- Educação Profissional Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 11: ?Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: TABELA 20 ? MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA TOTAL E POR FORMA DE ARTICULAÇÃO COM O ENSINO MÉDIO TABELA 21 - MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA POR REDE PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 34 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 22 - MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO PRO FISSIONAL TÉCNICA POR LOCALIDADE O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 11: Aumentar gradativamente as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. 3.2.2-Superação Das Desigualdades E A Valorização Das Diferenças Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto das metas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos imprescindíveis para a equidade. 3.2.2.1- Educação Especial / Inclusiva Em relação a esse tema, o PNE previu e o município manteve no PME, em sua meta 4: ?Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: GRÁFICO 21? PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A ESCOLA PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 35 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 23 - PORCENTAGEM DE MATRÍCULAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO S GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO POR TIPO DE CLASSE 3.2.2.2- Elevação da escolaridade / diversidade Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: ?Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 36 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br GRÁFICO 22 ? ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS GRÁFICO 23 ? ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS RESIDENTE EM ÁREA RUR AL GRÁFICO 24 ? ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS RESIDENTE ENTRE OS 25% MAIS POBRES PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 37 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br GRÁFICO 25 ? RAZÃO ENTRE A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO NEGRA E DA POPULAÇÃO NÃO NEGRA DE 18 A 29 ANOS O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, das populações do campo, dos mais pobres, dos negros e dos não negros, igualitariamente, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste PME. 3.2.3 - Valorização Dos Profissionais Da Educação Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais sejam atingidas. 3.2.3.1- Formação dos Professores, Formação Continuada e Pós-Graduação PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 38 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: ?Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.? E em sua meta 16: ?Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: TABELA 24 ? PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM CURSO SUPERIOR TABELA 25 ? PORCENTAGEM DE PROFESSORES QUE TEM LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAM PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 39 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 26 ? PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS GRADUAÇÃO POR TIPO DE G RADUAÇÃO Em 2014 todos os professores atuantes em Nova Era já possuem habilitação. Dos 106 professores que atuam na rede municipal de ensino de Nova Era 98,12% têm curso superior e desses, 60% já possuem cursos de pós-graduação. Também foi garantido, no último concurso público do município e da rede pública estadual de Minas Gerais, o que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 e o caput do art.62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, portanto, o município não adotará as Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação em seu Plano Municipal de Educação 2015-2025. 3.2.3.2- Remuneração do Magistério Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: ?Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: Na rede municipal de ensino de Nova Era, a remuneração do pessoal do magistério ainda não adota a jornada de 40 horas semanais para o quadro de Magistério. Portanto o salário é referente a 30h semanais assegurando ao docente, conforme a Lei 11.738 de 16 de junho de 2008, cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse. Essa dilação da carga horária para 40h dos servidores estaduais da educação já está prevista no novo Plano de Carreira que está sendo construído. De acordo com o Plano de carreira dos servidores PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 40 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br municipais do Magistério e como demonstra o gráfico abaixo, o pagamento do piso nacional foi sempre alcançado. TABELA 27 - REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS PROFESSORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE NOVA ERA DE 2010 A 2014. Ano Salário Base Piso inicial Piso Nacional 2010 R$ 874,80 R$ 1.024,67 2011 R$ 962,28 R$ 1.187,00 2012 R$ 1.106,62 R$ 1.451,00 2013 R$ 1.206,22 R$ 1.567,00 2014 R$ 1.273,32 R$ 1.697,00 Fonte: Prefeitura Municipal GRÁFICO 26 - DESPESAS COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Portanto, entendendo se tratar de uma meta nacional, o município não adotará a Meta 17 em seu Plano Municipal de Educação. 3.2.3.3- Plano de Carreira Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: ?Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 41 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: Atualmente, temos um Plano de Carreira dos Servidores do Magistério do município de Nova Era, aprovado pela LEI Nº 1793 de 26 de novembro de 2009 e também, um Plano de carreira do servidor público municipal, amparado pelo estatuto do servidor público do município de Nova Era, de 8 de julho de 1996, documentos estes que estão sendo reformulados, tendo em vista algumas mudanças urgentes relacionadas ao fundo de pensão dos servidores inativos e posteriores aposentadorias do sistema público municipal. Esse ajuste é imprescindível, considerando a necessidade de recursos financeiros para a manutenção do pagamento do piso nacional. Para o acompanhamento dessa situação e de outras referentes à educação no município, temos o Conselho do FUNDEB, o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal. Esta meta está assegurada no Plano Municipal de Educação 2015-2025 como sendo a Meta 13 e prevê: ?Assegurar, até 2016, a estruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e também do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.206 da Constituição Federal?. 3.2.4- Ensino Superior Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que cuidam do ensino superior e de pós-graduação. Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: ?Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público?; b) meta 13: ?Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores?; c) meta 14: ?Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.? PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 42 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: No município de Nova Era, de acordo com dados do IBGE 2010, dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 8,95% estavam cursando o ensino superior em 2010, sendo que em 2000 eram 2,78% e, em 1991, 2,25%. Em 20 anos houve um crescimento de jovens cursando o ensino superior de 23,5% de 1991 a 2000 e de 68,49% de 2000 a 2010. GRÁFICO 27 - ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 25 ANOS OU MAIS O gráfico acima apresenta um índice de 5,34% da população novaerense com mais de 25 anos com curso superior completo em 2010. Percebe-se um crescimento pelo interesse da população local em obter o curso superior no município. Nova Era, apesar de ainda não possuir instituição de curso superior, há incentivo através de convênios entre instituições de ensino superior em cidades vizinhas e a Prefeitura para os servidores municipais e também de auxílio financeiro aos estudantes universitários que residem no município e cursam Ensino Superior nas cidades circunvizinhas, limitando o seu deslocamento de até 80 km da sede do município. Estão cadastrados alunos universitários que estudam nos municípios de João Monlevade, Ipatinga, Itabira, Coronel Fabriciano e São Domingos do Prata. O aluno, beneficiado por este programa, fica obrigado a doar como forma de contrapartida, quatro horas por mês, seja lecionando ou transferindo conhecimentos, a alunos que estejam cursando ou tenham cursado o Ensino Médio, matriculados na rede pública de ensino e queiram fazer um preparatório para alcançar a PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 43 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br graduação. Os universitários beneficiados poderão atuar também como colaboradores de projetos da secretaria municipal nas áreas afins, conforme critérios e condições estabelecidos pela Secretaria de Educação e comissão de estudantes. No município há a previsão de instalação de um pólo da Universidade Federal de São João del -Rei - UFSJ para cursos superiores na modalidade EaD. Há também uma iniciativa particular da Escola Novaerense com um pólo de EaD em parceria com a UNOPAR , que oferece cursos de Pós-graduação na modalidade em diversas áreas do conhecimento e com previsão de oferecer graduação em Gestão Pública, nessa mesma modalidade, após a aprovação do MEC. A Prefeitura Municipal de Nova Era e a Unidade Doctum João Monlevade, assinaram no dia 04 de agosto de 2014, um convênio que prevê a concessão de descontos no valor das mensalidades nos cursos de graduação: ADMINISTRAÇÃO: 30% (trinta por cento), CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 30% (trinta por cento), DIREITO: 30% (trinta por cento), TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS: 30% (trinta por cento), ENGENHARIA ELÉTRICA: 20% (vinte por cento), ENGENHARIA CIVIL: 20% (vinte por cento), Pós graduação MBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS: 20% (vinte por cento) e ainda, descontos no Colégio Doctum ? Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio: 20% (vinte por cento). O benefício será disponibilizado aos funcionários públicos, extensivo a familiares dependentes, filhos e cônjuges, que desejam estudar na instituição. O convênio entre a Prefeitura e a Doctum reafirma o compromisso da Administração Municipal em capacitar cada vez mais o funcionalismo público, para que os colaboradores possam fornecer serviços de melhor qualidade e eficiência à população. As Metas 12, 13 e 14 do Plano Nacional de Educação são metas específicas do Governo Federal e prevêem ações maiores cabíveis à União. Portanto, tendo o diagnóstico do município de Nova Era apresentado uma ação do município e um interesse na população local no Ensino Superior, o Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 12: Elevar a taxa da população entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior em 20% (vinte por cento) até 2025. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 44 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br 3.2.5- GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: ?Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: TABELA 28 ? INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA EXISTENTES NO MUNICÍPIO TABELA 29 ? CARÁTER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 45 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br A partir dos dados acima, podemos observar que o município de Nova Era, mantém Conselho do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar. Também há no Município um Conselho Municipal de Educação com caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo e não normativo o que significa que este Conselho tem o poder de fiscalizar, dar conselhos e tomar algumas decisões, mas não possui força de regra ou norma. Há, no município de Nova Era, a necessidade de se criar nas Escolas Municipais o Conselho Escolar uma vez que o mesmo pode contribuir, em muito, para o aprimoramento da gestão democrática como espaço de decisão e deliberação das questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas da escola, tornando-se um aliado na luta pelo fortalecimento da unidade escolar e na democratização das relações de ensino. O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 14: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação no âmbito das escolas municipais. 3.2.6- Financiamento Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: ?Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.? Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: TABELA 30- RECEITA ARRECADADA X RECEITA PRÓPRIA (R$) TABELA 31 ? PERCENTUAL DE APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 46 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br TABELA 32? GASTOS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TABELA 33 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DESTINADA À EDUCAÇÃO E DOS PERCENTUAIS DE RECURSOS APLICADOS NO PERÍODO DE 2010 a 2014: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E DA EDUCAÇÃO ANO RECEITA LÍQUIDA DO MUNICÍPIO RECEITA DA EDUCAÇÃO VALOR APLICADO NA EDUCAÇÃO PORCENTAGE M ANUAL 2010 20.935.007,02 5.233.751,75 5.520.496,14 26,37% 2011 25.038.706,73 6.259.676,68 7.206.485,33 28,78% 2012 26.661.282,89 6.665.320,72 7.333.408,62 27,05% 2013 27.977.376,55 6.994.344,14 7.576.166,32 27,07% 2014 31.812.914,09 7.953.228,52 8.276.561,23 26,01% FONTE: Prefeitura Municipal de Nova Era ? Secretaria de Fazenda Ao comparar a tabela de gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino do SIACE com o quadro demonstrativo da receita destinada da Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal no período de 2010 a 2014, observa-se uma complementação na receita da educação média de 27,05% no período, o que equivale a uma complementação anual média de 2,05% para finalização do valor aplicado na educação no município. O Plano Municipal de Educação prevê em sua Meta 15: Garantir o investimento mínimo em educação determinado pela Constituição Federal de pelo menos 25% de sua arrecadação. PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 47 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home Page: www.novaera.mg.gov.br REFERÊNCIAS Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando disponíveis para consulta nos sites abaixo: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249 http://www.atlasbrasil.org.br/2013/ http://ideb.inep.gov.br/ http://www.observatoriodopne.org.br/ http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php http://www.tce.mg.gov.br