MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00256 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.39.00 211 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.145.60 1.145.601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.315.22 1.315.221.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.39.00 366 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 44.000.00 44.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.30.00 402 Material de Consumo 1.420.74 1.420.741.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.3.90.39.00 411 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.341.60 3.341.601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.05 Depto. Fiscalização de Projetos e Obras 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2126 Manutenção Departamento Fiscalização Pr MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00256 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 3.3.90.39.00 496 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 99.64 99.641.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.3.90.39.00 522 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 663.36 663.361.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.02 Departamento de Água e Esgoto 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.1701 Saneamento Básico 17.512.1701.2109 Manutenção do Sistema de Agua 3.3.90.39.00 539 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 85.792.37 85.792.371.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 4.4.90.52.00 544 Equipamento e Material Permanente 2.155.10 2.155.101.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.03 Departamento de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.90.39.00 588 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.456.55 4.456.551.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.30.00 609 Material de Consumo 647.00 647.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 145.037.18R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.39.00 089 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 99.64 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00256 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 99.641.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.13.00 303 Obrigações Patronais 4.000.00 4.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.3.90.30.00 409 Material de Consumo 1.420.74 1.420.741.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 4.4.90.52.00 514 Equipamento e Material Permanente 48.610.83 48.610.831.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.02 Departamento de Água e Esgoto 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.1701 Saneamento Básico 17.512.1701.1031 Constr Equipagem - Captação/Rede Distri 4.4.90.51.00 533 Obras e Instalações 40.000.00 40.000.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.39.00 611 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.398.20 8.398.201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 Departamento de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2054 Manutencao Museu 3.3.90.39.00 647 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 21.192.55 21.192.551.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00256 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.3.90.39.00 662 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00 10.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.08 Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.2301 Turismo como Gerador de Renda 23.695.2301.1034 Construção e Manutenção de Pontos Turís 4.4.90.51.00 667 Obras e Instalações 11.315.22 11.315.221.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 145.037.18R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL