DECRETO Nº 1412/2005 
 
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
 
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu inciso IV, Artigo 52, e 
especialmente o disposto no Artigo 2º da Lei 1481/98, 
 
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para composição do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF: 
 
a) ? Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do FUNDEF: 
-Silvânia Passos Schitine 
-Cássia Bueno Simões - Suplente 
 
b) ? Representantes de Professores / Diretores das Escolas 
Públicas da Rede Estadual: 
- Jânua Coeli Gervásio Galvão ? Membro Efetivo 
- Núbia Pires Lage Guerra - Membro Suplente 
 
c) ? Representantes de Pais de Alunos: 
- Antônia Kátia Nascimento ? Membro Efetivo 
- Gladstone Ângelo Barros ? Membro Suplente 
 
d)- Representante dos Servidores das Escolas da Rede Municipal 
de Ensino: 
- Avani Xavier ? Membro Efetivo 
- Lúcia Emiliana Campos ? Membro Suplente 
 
e)- Representante do Conselho Municipal de Educação: 
- Rita de Cássia Domingues Rodrigues ? Membro Efetivo 
- Alda Lage Pereira ? Membro Suplente

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  
 
 
Nova Era, 15 de junho de 2005. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO EM 15/06/2005.