Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
 
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LEI N. º 2.311 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 
DA DENOMINAÇÃO DE PISTA DE ESPORTES 
RADICAIS ENZO PIRES PENA, NA AVENIDA 
COPACABANA, NO BAIRRO BAIRRO DAS GRAÇAS, 
NESTE MUNICÍPIO. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ? MINAS GERAIS, Sr. TXAI SILVA COSTA, no 
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber, que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Passa a denominar-se Pista de Esportes Radicais Enzo Pires Pena, na 
Avenida Copacabana, no bairro Das Graças, neste município. 
 
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no 
local e comunicará a todos os órgãos competentes.  
 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era, 14 de Dezembro de 2023.  
TXAI SILVA COSTA 
        Prefeito