MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00102   /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2414 / 2025
CONSIDERANDO:  
Necessidade de cobrir gastos com a dotação abaixo r elacionada, utilizando o recurso de superávit 
financeiro apurado em exercícios anteriores.
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA
02.05                                     SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE
02.05.01                                  DEPARTAME NTO DE SAUDE
  10                                      Saude
  10.303                                  Suporte P rofilatico e Terapeutico
  10.303.1014                             Assistênc ia Farmacêutica
  10.303.1014.2068                        Manutençã o da Farmácia Básica
          3.3.90.32.00               301  Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita	5.942,10
5.942,102.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
02.05.02                                  DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE
  10                                      Saude
  10.301                                  Atencao B asica
  10.301.1012                             Atenção P rimária à Saúde
  10.301.1012.2073                        Manutençã o da Atenção Primária à Saúde
          3.3.90.30.00               309  Material de Consumo	5.162,50
5.162,502.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
  10.302                                  Assist. H ospitalar e Ambulatorial
  10.302.1011                             Atenção S ecundária à Saúde/especializada
  10.302.1011.2166                        Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde
          3.3.90.32.00               325  Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita	6.576,30
6.576,302.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$                
17.680,90
TOTAL:	17.680,90R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 15 DE  SETEMBRO  DE 2026
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
DIARIO OFICIAL MUNICIPAL...........................................................................................................................................................................................