MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00290 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.30.00 210 Material de Consumo 2.597.00 2.597.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.30.00 402 Material de Consumo 36.260.00 36.260.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.1012 Construção de Praças e Jardins 4.4.90.51.00 429 Obras e Instalações 7.905.47 7.905.471.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2123 Conservação/ Construçãde Obras de Artes 3.3.90.30.00 464 Material de Consumo 3.435.96 3.435.961.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ TOTAL DOS CRÉDITOS: 50.198.43R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00290 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 5.000.00 5.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.02 Procuradoria e Assessoria Juridica 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 Gestão dos Encargos Especiais 28.846.0000.2009 Pagamento Determinacoes Judiciais 3.3.90.91.00 099 Sentenças Judiciais 29.260.00 29.260.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.03 Controle Interno 04 Administracao 04.125 Normatizacao e Fiscalizacao 04.125.0401 Administração e Inovação 04.125.0401.2024 Manut Ativ Controladoria Municipal 3.3.90.39.00 105 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.00 2.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0401 Administração e Inovação 04.129.0401.2030 Manutenção dos Serviços do Setor Fiscal 3.3.90.39.00 203 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.597.00 2.597.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.1010 Construcao de Drenagem Pluvial 4.4.90.51.00 451 Obras e Instalações 11.341.43 11.341.431.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ TOTAL: 50.198.43R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL