Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
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PORTARIA N?. 018, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. 
                                                
Torna sem efeito a nomeação 
de candidato aprovado em 
concurso público. 
 
O Prefeito do Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 52, VII, 
da Lei Orgânica Municipal. 
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 164/2025, datada de 18 de dezembro de 2025, 
que nomeou a Sra. Cleomar Maria da Silva, aprovado no Concurso Público 
regido pelo Edital nº 01/2024; 
 
CONSIDERANDO que, nos termos do item 15.3 do Edital do Concurso Público, 
o candidato nomeado deve tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias a contar da 
publicação do ato de provimento, prorrogável uma única vez por igual período, 
mediante solicitação formal do interessado e autorização da Administração 
Municipal; 
 
CONSIDERANDO que a candidata não compareceu dentro do prazo legal para 
tomar posse, tampouco apresentou pedido formal de prorrogação de prazo; 
 
CONSIDERANDO o disposto no item 15.4 do Edital e no art. 11, § 3º da Lei 
Municipal nº 1.422/1996 ? Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Nova Era, que prevêem que será tornado sem efeito o ato de provimento se a 
posse não ocorrer no prazo legal; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação da Sra. Cleomar Maria da Silva, 
aprovada no Concurso Público do Município de Nova Era - Edital nº 01/2024,

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para o cargo de Servente Escolar, em razão do não comparecimento dentro do 
prazo legal estabelecido.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
                  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 20 DE JANEIRO DE 2026.  
 
 
 
TXAI SILVA COSTA  
Prefeito