MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00022 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2446 / 2026 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOT AÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2446 DO ANO DE 2026 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.94.00 213 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 5.088,57 5.088,571.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2036 Desenvolv imento Atividades Curriculares 3.1.90.13.00 222 Obrigaçõe s Patronais 2.083,63 2.083,631.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.94.00 286 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 9.329,96 9.329,961.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 113.715,41 22.201,791.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 91.513,621.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 84.249,73 84.249,731.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00 338 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.054,50 3.054,501.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de DIARIO OFICIAL MUNICIPAL.......................................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00022 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.94.00 429 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 362,26 362,261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.94.00 469 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 4.510,99 4.510,991.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.90.36.00 532 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 147,25 147,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 222.542,30R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.04.00 210 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.088,57 5.088,571.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2036 Desenvolv imento Atividades Curriculares 3.1.90.11.00 252 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.083,63 2.083,631.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude DIARIO OFICIAL MUNICIPAL.......................................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00022 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.11.00 284 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.329,96 9.329,961.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 62.047,94 62.047,941.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 113.715,41 22.201,791.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 91.513,621.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.3.93.34.00 311 Outras De sp.Pessoal D.Terceirização 22.201,79 22.201,791.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00 339 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.054,50 3.054,501.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.11.00 427 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 362,26 362,261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.11.00 467 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.510,99 4.510,991.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.1.90.11.00 526 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 147,25 147,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos DIARIO OFICIAL MUNICIPAL.......................................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00022 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 TOTAL: 222.542,30R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 25 DE MARÇO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL DIARIO OFICIAL MUNICIPAL..........................................................................................................................................................................................