MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00117   /2025
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2358 / 2024
CONSIDERANDO:  
Necessidade de cobrir gastos com a dotação abaixo r elacionada usando o recurso de superavit 
financeiro apurado em 31/12
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PODER EXE CUTIVO
02.05                                     Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde
02.05.01                                  Departame nto de Saúde
  10                                      Saude
  10.303                                  Suporte P rofilatico e Terapeutico
  10.303.1014                             Assistênc ia Farmacêutica
  10.303.1014.2068                        Manutençã o Farmacia Basica
          3.3.90.32.00               332  Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita	9.552,07
9.552,072.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$                 
9.552,07
TOTAL:	9.552,07R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 14 DE  JULHO  DE 20 25
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial Municipal