ANO II Nº 273  NOVA ERA-MG , quarta-feira , 17 de julho de 2024 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO N.º 2.443, DE 16 DE JULHO DE 2024. 
 
Altera o Art. 3º do Decreto N°. 
1.987, de 13 de dezembro de 2017, 
que dispõe sobre a criação do 
comitê municipal de enfrentamento 
das Arboviroses (dengue, zika, 
chikungunya e febre amarela). 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; 
CONSIDERANDO que ainda persistem focos do mosquito Aedes Aegypti no Município de Nova Era; 
CONSIDERANDO que o mosquito Aedes Aegypti é o vetor transmissor das doenças Dengue, Zika Vírus, Febre 
Chikungunya, Febre Amarela nas áreas urbanas e que 80% (oitenta por cento) dos criadouros do mosquito estão 
localizados nas residências e lotes baldios; 
CONSIDERANDO, ainda, ser imprescindível a mobilização social, monitoramento e a participação da sociedade, pública 
ou privada no controle destas doenças que se tornaram os principais agravos à saúde pública 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica alterado o Art. 3º do decreto N°. 1.987, de 13 de dezembro de 2017, qual passará com a seguinte redação: 
 
Art. 3º O referido Comitê será composto pelos seguintes membros: 
 
I - Secretaria Municipal de Saúde 
Poliana Aparecida Barbosa de Souza Baêta 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 
Verônica Bueno da Silva 
III - Secretaria Municipal de Educação 
Graziela Aparecida Oliveira Pinto 
IV - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
Helvécio Ermelindo Ferreira

ANO II Nº 273  NOVA ERA-MG , quarta-feira , 17 de julho de 2024 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   2 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
V- Secretaria Municipal de Água e Esgoto 
Sheila Cristina dos Santos 
VI - Gabinete da Prefeitura Municipal 
Carmem Maria Mendes Barros 
VII - Hospital São José 
Jackson de Sá 
VIII - Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
Izabella Fernandes Prudêncio 
IX - Representante de Bairros 
José Hermógenes da Silva 
X - Representante da Pastoral da Saúde 
Maria Isidoro dos Santos 
XI- Representante da Polícia Militar 
Israel Augusto da Silva 
XII - Enfermeira da Vigilância Epidemiológica 
Lorena Dias Oliveira da Silva 
XIII - Enfermeira do ESF Hélcio Galvão 
Isabella Fernandes Prudêncio 
XIV ? Representante da Igreja Evangélica 
Pastor Marcelo de Almeida Theago. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 16 DE JULHO DE 2024. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito