PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 
 
 
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DECRETO Nº. 1.851, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. 
 
 
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELH O 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE -
CODEMA.   
 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 52, inciso IV da Lei Orgânica 
Municipal e especialmente o disposto no artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1906/2013, que 
ALTERA LEI Nº. 1740, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENT	O DO MEIO 
AMBIENTE ? CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de 18 de abril de 2013, 
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º  Fica substituído o suplente do CODEMA ? Conselho Municipal de 
Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, item IV ? Representantes do 
Conselho de Patrimônio Local, em decorrência da exoneração a pedido, do Senhor Sérgio 
Mayrink Soares, ficando assim constituído: 
 
Titular: Sandra Maria Coelho 
Suplente: Viviane Percília de Oliveira 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Nova Era, 11 de dezembro de 2014. 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Publicado em 11/12/2014.