PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 
 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 
E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br                 Home Page: www.novaera.mg.gov.br 
 
 
PORTARIA Nº. 50, DE 20 DE JULHO DE 2015. 
 
 
 
       DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. 
 
 
      O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII e 88, II da Lei Orgânica 
Municipal, 
 
 
 RESOLVE: 
 
 
 
 Art. 1º - Fica declarada a vacância de um cargo público de Encarregado de ETA, 
a partir desta data, nos termos do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996 em 
face do pedido de exoneração sob o nº. 2330, de 13 de julho de 2015, deferido ao servidor 
RICARDO ALEXANDRE DE ASSIS , matrícula nº. 857-7, nível IV, letra D. 
 
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Nova Era, 20 de julho de 2015. 
 
 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
Publicada em 20/07/2015.