PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 63, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E
ACOMPAMHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO
BAIRRO SANTA MARIA, CONFORME CONTRATO
Nº. 58/2018, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA ERA E A PROJETA
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente
atendendo ao disposto no artigo 52, item VII, e artigo 86, item II, alínea ?a?, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1?. Determinar que O Servidor GABRIEL CALDEIRA GOMES , matrícula
nº. 3012, ocupante do cargo de Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de
Fiscalização de Projetos e Obras, constante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Era, fiscalize o contrato nº. 58/2018, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Nova Era e a Projeta Consultoria e Serviços Ltda.
Art.2º. Determinar que o servidor LUIZ AUGUSTO CLARK LOPES , matrícula nº 3688,
ocupante do cargo de Engenheiro, fiscalize a execução dos serviços e se responsabilize pelas
medições decorrentes dos mesmos relativos ao contrato nº. 58/2018, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Nova Era e a Projeta Consultoria e Serviços Ltda.
Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 30 de janeiro de 2019.
Nova Era, 28 de junho de 2019.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em 28/06/2019.
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