MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00335 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.216/2022, em seu artigo 6° que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.3.90.30.00 078 Material de Consumo 54.90 54.901.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00 108 Material de Consumo 717.00 717.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.02 Departamento de Recursos Humanos 04 Administracao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administração e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.39.00 138 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 202.00 202.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01 Departamento de Contabilidade 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 Gestão dos Encargos Especiais 28.846.0000.2027 Pagamento de Contribuicoes Devidas 3.3.90.47.00 203 Obrigações Tributárias e Contributivas 90.30 90.301.709.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.92.00 338 Despesas de Exercícios Anteriores 6.628.22 6.628.221.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00335 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.385.32 2.385.321.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.30.00 454 Material de Consumo 13.568.14 13.568.141.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.3.90.39.00 514 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 600.00 600.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.2601 Infraestrutura de transporte rural 26.782.2601.2105 Recuperação Estradas Vicinais 3.3.90.39.00 528 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.550.00 2.550.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.3.90.30.00 538 Material de Consumo 28.725.58 28.725.581.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.30.00 544 Material de Consumo 11.442.73 11.442.731.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 3.3.90.30.00 572 Material de Consumo 177.19 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00335 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 177.191.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.03 Departamento de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.90.39.00 653 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 390.00 390.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.242 Assist. ao Portador de Deficiencia 08.242.0802 Proteção Social Especial 08.242.0802.2150 Parceria com Entidade Atenção Portador 3.3.50.43.00 662 Subvenções Sociais 97.30 97.301.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 67.628.68R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 207.00 207.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.32.00 088 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 21.701.02 21.701.021.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 089 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 25.377.40 25.377.401.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.30.00 334 Material de Consumo 0.02 0.021.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2081 Conservação de Prédios de Unidades de S 3.3.90.30.00 343 Material de Consumo 2.385.30 2.385.301.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00335 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2074 Manutenção Serviços Odontológicos 3.1.90.11.00 398 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.628.22 6.628.221.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.3.90.39.00 463 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00 5.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.39.00 545 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.062.23 6.062.231.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 4.4.90.52.00 574 Equipamento e Material Permanente 177.19 177.191.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.03 Departamento de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.1005 Construcao Estrutura Esportiva 4.4.90.51.00 642 Obras e Instalações 90.30 90.301.709.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ TOTAL: 67.628.68R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00335 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL