PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2017 / 2020 
 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000   
Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 
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DECRETO Nº 1.980 DE 29 DE OUTUBRO DE 2017 
DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCI A 
QUE ESPECIFICA. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA ERA , no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o art.52, Inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Nova Era,  
 
CONSIDERANDO que a ponte Benedito Valadares sobre o rio Piracicaba foi 
inaugurada no dia 13 de maio de 1940, sendo tombada como Patrimônio Histórico Cultural 
de Nova Era; 
CONSIDERANDO que a ponte Benedito Valadares possui hoje restrição para 
trânsito pesado permitindo trafegar somente veículos leves; 
CONSIDERANDO que a ponte Benedito Valadares é de grande utilidade para 
todos os habitantes do município de Nova Era; 
CONSIDERANDO que o Município de Nova Era contratou empresa 
especializada para analisar a condição estrutural da Ponte Benedito Valadares; 
       CONSIDERANDO que nessa análise ficou comprovado que as estruturas de 
concreto da ponte Benedito Valadares apresentam severas deteriorações, que 
comprometem a durabilidade e podem afetar a estabilidade e funcionalidade desta 
importante obra-de-arte especial; 
CONSIDERANDO que a manifestação patológica mais recorrente da Ponte 
Benedito Valadares é a exposição de armaduras em processo de corrosão das barras de 
aço, causando relevante perda de seção de concreto e aço, enfraquecendo e debilitando 
praticamente todos os elementos estruturais da ponte; 
CONSIDERANDO que esta manifestação é observada em pilares, vigas 
longarinas e transversinas, laje do tabuleiro e, principalmente nos arcos de sustentação da 
ponte, ressaltando que as anomalias são de alta intensidade e severidade. 
CONSIDERANDO que as anomalias e manifestações patológicas citadas neste 
documento são de alta intensidade e severidade, exigindo intervenções imediatas para 
recuperar os problemas. 
CONSIDERANDO que o Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal 
de Minas Gerais em 1977, registrado no CREA/MG sob o número 20.363, Mestre em 
Construção Civil em 2006 pela UFMG, Doutor em Engenharia Civil pela UFMG em 2012, 
Perito de Engenharia do Instituto Mineiro de Avaliações e Perícia de Engenharia registro nº

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749, recomendou no seu Parecer Técnico a contratação imediata, em caráter de 
emergência, de uma empresa especializada em projetos de recuperação de estruturas de 
pontes e viadutos para elaborar os estudos visando a recuperação desta importante obra-
de-arte; 
CONSIDERANDO a necessidade e urgência devidamente comprovada; 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica decretado o caráter emergencial para realização de obra de 
recuperação/restauração da Ponte Benedito Valadares. 
 
Art. 2º A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e o Departamento Municipal 
de Meio Ambiente poderão tomar outras providências necessárias, com o intuito de 
solucionar o problema, evitando assim maiores prejuízos ao bem público/tombado, ficando 
ratificados eventuais atos praticados anteriormente, em face de real situação de 
emergência. 
 
Art. 3º Que seja publicado este decreto para conhecimento geral da população 
e das autoridades constituídas, sem prejuízos das demais formalidades legais, 
ressalvadas em parecer jurídico e a ampla publicidade que a lei exige. 
 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Nova Era 29 de setembro de 2017 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 29/09/2017.